Comunicado SAIF Nº 6 DE 03/02/2025


 Publicado no DOE - MG em 4 fev 2025


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.


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O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2025, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 20,00% 40,630512 2024 Jan 20,00% 11,415457
Fev 20,00% 40,495985 Fev 20,00% 10,615257
Mar 20,00% 40,294905 Mar 20,00% 9,783583
Abr 20,00% 40,08712 Abr 20,00% 8,89615
Maio 20,00% 39,816794 Maio 20,00% 8,063708
Jun 20,00% 39,509015 Jun 20,00% 7,275371
Jul 20,00% 39,153399 Jul 20,00% 6,368249
Ago 20,00% 38,725447 Ago 20,00% 5,500737
Set 20,00% 38,283448 Set 20,00% 4,66558
Out 20,00% 37,797452 Out 20,00% 3,737622
Nov 20,00% 37,210703 Nov 20,00% 2,944632
Dez 20,00% 36,44162 Dez 20,00% 2,013201
2022 Jan 20,00% 35,70935 2025 Jan (*) 1,000000
Fev 20,00% 34,954309 Fev (*)
Mar 20,00% 34,027255 Mar
Abr 20,00% 33,192934 Abr
Maio 20,00% 32,158342 Maio
Jun 20,00% 31,143026 Jun
Jul 20,00% 30,108184 Jul
Ago 20,00% 28,938823 Ago
Set 20,00% 27,866841 Set
Out 20,00% 26,846165 Out
Nov 20,00% 25,825489 Nov
Dez 20,00% 24,702174 Dez
2023 Jan 20,00% 23,578859
Fev 20,00% 22,660718
Mar 20,00% 21,486045
Abr 20,00% 20,567904
Maio 20,00% 19,444589
Jun 20,00% 18,372607
Jul 20,00% 17,300625
Ago 20,00% 16,163129
Set 20,00% 15,190227
Out 20,00% 14,19266
Nov 20,00% 13,276672
Dez 20,00% 12,382147

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,3 11 3,3 21 6,3
2 0,6 12 3,6 22 6,6
3 0,9 13 3,9 23 6,9
4 1,2 14 4,2 24 7,2
5 1,5 15 4,5 25 7,5
6 1,8 16 4,8 26 7,8
7 2,1 17 5,1 27 8,1
8 2,4 18 5,4 28 8,4
9 2,7 19 5,7 29 8,7
10 3 20 6 30 9
Após o 30º dia 20

Belo Horizonte, 03 fevereiro de 2025

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais