Comunicado SAIF Nº 6 DE 03/02/2025


 Publicado no DOE - MG em 4 fev 2025


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2025, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2025
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 20,00% 40,630512 2024 Jan 20,00% 11,415457
  Fev 20,00% 40,495985   Fev 20,00% 10,615257
  Mar 20,00% 40,294905   Mar 20,00% 9,783583
  Abr 20,00% 40,08712   Abr 20,00% 8,89615
  Maio 20,00% 39,816794   Maio 20,00% 8,063708
  Jun 20,00% 39,509015   Jun 20,00% 7,275371
  Jul 20,00% 39,153399   Jul 20,00% 6,368249
  Ago 20,00% 38,725447   Ago 20,00% 5,500737
  Set 20,00% 38,283448   Set 20,00% 4,66558
  Out 20,00% 37,797452   Out 20,00% 3,737622
  Nov 20,00% 37,210703   Nov 20,00% 2,944632
  Dez 20,00% 36,44162   Dez 20,00% 2,013201
2022 Jan 20,00% 35,70935 2025 Jan (*) 1,000000
  Fev 20,00% 34,954309   Fev (*)  
  Mar 20,00% 34,027255   Mar    
  Abr 20,00% 33,192934   Abr    
  Maio 20,00% 32,158342   Maio    
  Jun 20,00% 31,143026   Jun    
  Jul 20,00% 30,108184   Jul    
  Ago 20,00% 28,938823   Ago    
  Set 20,00% 27,866841   Set    
  Out 20,00% 26,846165   Out    
  Nov 20,00% 25,825489   Nov    
  Dez 20,00% 24,702174   Dez    
2023 Jan 20,00% 23,578859        
  Fev 20,00% 22,660718        
  Mar 20,00% 21,486045        
  Abr 20,00% 20,567904        
  Maio 20,00% 19,444589        
  Jun 20,00% 18,372607        
  Jul 20,00% 17,300625        
  Ago 20,00% 16,163129        
  Set 20,00% 15,190227        
  Out 20,00% 14,19266        
  Nov 20,00% 13,276672        
  Dez 20,00% 12,382147        

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,3 11 3,3 21 6,3
2 0,6 12 3,6 22 6,6
3 0,9 13 3,9 23 6,9
4 1,2 14 4,2 24 7,2
5 1,5 15 4,5 25 7,5
6 1,8 16 4,8 26 7,8
7 2,1 17 5,1 27 8,1
8 2,4 18 5,4 28 8,4
9 2,7 19 5,7 29 8,7
10 3 20 6 30 9
      Após o 30º dia 20

Belo Horizonte, 03 fevereiro de 2025

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais