A Receita Estadual do Paraná, com fundamento na NPF nº 052/2018, comunica a atualização da Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme descrito a seguir:

INCLUSÃO – TABELA 5.1.1

- PR023001 - Crédito previsto no item 18-B.5 da NPF 056/2015;

- PR103001 - Débito previsto no item 18-B.1 da NPF 056/2015;

- PR103002 - Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;

- PR103003 - Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;

- PR123001 - Débito previsto no item 18-B.2 da NPF 056/2015;

- PR123002 - Débito previsto no item 18-B.3 da NPF 056/2015;

- PR153001 - Débito previsto no item 18-B.6 da NPF 056/2015;

- PR011085 - Estorno de crédito presumido previsto no subitem 1.6 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017;

- PR021085 - Crédito presumido previsto no subitem 1.5 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017.

ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1

- PR021072 - Crédito presumido previsto no item 39-A do Anexo VII do RICMS/2017.

A tabela encontra-se disponível no site público do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR), no seguinte endereço eletrônico:

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO