Publicado no DOE - DF em 17 jan 2025
Corrigidos valores da tabela de ocupação de espaços, que especifica, em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe os Incisos XI e LXVI do artigo 42, do Decreto 38.094/2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de ocupação de espaços em próprios da Região Administrativa do Itapoã, referente ao ano de 2025, nos termos dos ANEXOS I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01/06/1993 e suas alterações.
Art. 2º Os valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, (variação acumulada INPC = 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) em observância ao art. 1º, da Lei Complementar nº 435/2001 e da Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DILSON BULHÕES DO NASCIMENTO
TABELA - ANEXO I
|
TIPOS DE OCUPAÇÕES |
ESTÁDIO DE FUTEBOL |
GINÁSIO DE ESPORTES |
QUADRAS DE ESPORTES* |
|
DIÁRIA |
DIÁRIA |
DIÁRIA |
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows). |
R$ 2.368,24 (REF. 5 UPDF) |
R$ 1.349,16 (REF. 3 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais. |
R$ 430,95 (REF. 1 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
|
3. Com fins esportivos-recreativos: |
|||
|
3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF. |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
|
3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF. |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 430,95 (REF. 1 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
|
3.3 Eventos realizados com a participação do GDF. |
ISENTO |
ISENTO |
ISENTO |
|
4. Com fins filantrópicos. |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 129,55 (REF. 0,3 UPDF) |
R$ 87,93 (REF. 0,2 UPDF) |
|
5. Concurso Público: |
|||
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros. |
R$ 1.702,29 (REF. 4 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
|
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF. |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
|
|
5.3 Utilização apenas da bilheteria. |
R$ 1.702,29 (REF. 4 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
|
6. Outros. |
R$ 1.702,29 (REF. 4 UPDF) |
R$ 928,65 (REF. 2 UPDF) |
R$ 213,38 (REF. 0,5 UPDF) |
* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.
TABELA - ANEXO II
|
TIPOS DE OCUPAÇÕES |
SALÕES DE MULTIPLA FUNÇÕES |
SALÕES COMUNITÁRIOS |
GALPÕES CULTURAIS |
TEATRO DE ARENA |
||||
|
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows). |
R$ 1.014,74 (REF. 2 UPDF) |
R$ 5.068,74 (REF. 10 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais. |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 1.526,41 (REF. 3 UPDF) |
R$ 155,84 (REF. 0,3 UPDF) |
R$ 1.014,74 (REF. 2 UPDF) |
R$ 53,44 (REF. 0,1 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
|
3.Com fins filantrópicos. |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
R$ 19,44 (REF. 0,03 UPDF) |
R$ 44,34 (REF. 0,08 UPDF) |
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF. |
ISENTO |
ISENTO |
ISENTO |
ISENTO |
||||
|
5. Concursos Públicos: |
||||||||
|
DIÁRIA |
DIÁRIA |
DIÁRIA |
DIÁRIA |
|||||
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros. |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
||||
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF. |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
R$ 257,76 (REF. 0,5 UPDF) |
||||
|
6. Outros. |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
DIÁRIA |
MENSAL |
|
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
R$ 511,71 (REF. 1 UPDF) |
R$ 2.536,28 (REF. 5 UPDF) |
|
Valores atualizados conforme a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.
