Publicado no DOU em 10 jan 2025
Publica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.01.2025.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de janeiro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
