Ato COTEPE/PMPF Nº 30 DE 23/12/2024 - Federal

Publicado no DOU em 24 dez 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*5,0939
2	AL	3,4910	*4,8026	**5,0489
3	AM		*4,9663	*3,3676	*1,9543
4	AP		5,2900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		4,8696	4,7906
7	DF		**4,0500	6,7800
8	ES		**4,3544	**4,7273
9	GO		*4,1498
10	MA		*4,6300 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 30/12/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 4,5300
11	MG	*5,4660	4,3363	**5,0074
12	MS	*5,1733	**4,0017	**4,6972
13	MT	6,4194	3,8756	3,5400	3,3000
14	PA		4,5905
15	PB	*4,4116	**3,9861	*5,1099		4,9389	4,9389
16	PE		*4,4600
17	PI	7,2000	4,4000
18	PR		*4,2314	**4,8824
19	RJ	2,4456	4,4000	*4,7000
20	RN		4,2300	4,9100
21	RO		5,0870			4,0864
22	RR	**6,9070	*4,9500
23	RS		*4,4774	**4,5964
24	SC		*4,5300	**4,9100
25	SE	*4,7220	**4,3620	*4,8980
26	SP		3,8900
27	TO	*7,3800	*4,6400

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA