Publicado no DOU em 29 nov 2024
Revoga a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei Nº 11638/2007 e Medida Provisória Nº 449/2008, e a Norma Brasileira de Contabilidade CTG 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, por terem atingido sua finalidade e estarem integrados nas práticas contábeis vigentes.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Revogar a NBC TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida, NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e Medida Provisória n° 449/08, e a CTG 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.313/10, 1.152/09 e 1.157/09, publicadas no DOU, Seção 1, de 17/12/2010, 27/01/2009 e 17/02/2009, respectivamente, por terem atingido sua finalidade e estarem integrados nas práticas contábeis vigentes.
Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.
Aécio Prado Dantas Júnior
Presidente do Conselho
