Portaria SEFA Nº 653 DE 27/11/2024 - Estadual - Pará

Publicado no DOE - PA em 28 nov 2024

Altera a Portaria Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no art. 43 Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, que trata da aplicação de boletim de preço mínimo, quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir indicados no Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"........
AGROPECUÁRIA
........	........	........	........	........	........
IV	PESCADO
IV-1	ABA DE CAÇÃO	kg		147,90	147,90
IV-2	ABA DE TUBARÃO	kg		197,20	197,20
IV-3	ACARI	kg		5,29	5,29
IV-4	ARRAIA	kg		3,71	3,71
IV-5	BACU	kg		6,57	7,74
IV-6	BAGRE	kg		7,30	7,30
IV-7	BANDEIRADO	kg		7,64	7,64
IV-8	BARBADO	kg		11,90	11,90
IV-9	BIJUPIRA	kg		9,73	9,73
IV-10	BONITO	kg		11,90	11,90
IV-11	BRANQUINHA	kg		6,49	6,49
IV-12	CABECA DE PEIXE	kg		1,29	1,67
IV-13	CAÇÃO	kg		10,35	10,35
IV-14	CAMARÃO REGIONAL	kg	FRESCO	32,62	32,62
IV-15	CAMARÃO REGIONAL	kg	SALGADO	44,96	44,96
IV-16	CAMARÃO ROSA	kg	GRANDE	73,94	73,94
IV-17	CAMARÃO ROSA	kg	MÉDIO	67,96	67,96
IV-18	CAMARÃO ROSA	kg	PEQUENO	52,59	52,59
IV-19	CAMORIN	kg		22,36	22,36
IV-20	CANBEUA	kg		6,97	8,72
IV-21	CANGATA	kg		2,70	2,70
IV-22	CANGUIRA	kg		7,74	10,06
IV-23	CARANGUEJO	un		2,19	2,19
IV-24	CARANGUEJO	kg	MASSA	47,89	47,89
IV-25	CARANGUEJO	kg	PATA	56,26	56,26
IV-26	CAVALA	kg		11,90	11,90
IV-27	CORVINA	kg		11,34	11,34
IV-28	CURIMATA	kg		7,59	7,59
IV-29	DOURADA	kg		13,38	13,38
IV-30	ENCHOVA	kg		15,14	15,14
IV-31	FILHOTE	kg		19,79	19,79
IV-32	GAROUPA	kg		17,16	19,45
IV-33	GELO	kg		0,39	0,39
IV-34	GÓ	kg		8,85	8,85
IV-35	GRUDE DE GURIJUBA	kg		58,00	58,00
IV-36	GRUDE DE OUTROS PEIXES	kg		52,61	52,61
IV-37	GRUDE DE PESCADA	kg		76,53	76,53
IV-38	GURIJUBA	kg		13,15	13,15
IV-39	JARAQUI	kg		8,11	8,11
IV-40	JAÚ	kg		10,06	11,35
IV-41	LAGOSTA	kg		80,08	91,52
IV-42	MANDII-MUELA	kg		6,06	9,80
IV-43	MANDIRA	kg		6,57	7,74
IV-44	MAPARÁ (BAIXO AMAZONAS)	kg		7,03	7,03
IV-45	MAPARÁ (TOCANTINS)	kg		7,57	7,57
IV-46	MERO	kg		15,48	17,15
IV-47	MEXILHÃO	kg		7,74	9,03
IV-48	OVA DE TAÍNHA	kg	FRESCA	12,90	14,85
IV-49	OVA DE TAÍNHA	kg	SALGADA	51,58	67,06
IV-50	PACAMÃO	kg		5,95	5,95
IV-51	PARGO	kg		16,02	18,30
IV-52	PEIXE PEDRA	kg		8,11	8,11
IV-53	PESCADA AMARELA	kg		21,35	21,35
IV-54	PESCADA BRANCA	kg		10,31	10,31
IV-55	PIAL	kg		7,61	11,35
IV-56	PIRAMUTABA	kg		5,93	5,93
IV-57	PIRANAMBU	kg		9,03	11,35
IV-58	PIRAPEMA	kg		4,27	4,27
IV-59	PIRARARA	kg		7,61	9,15
IV-60	PIRARUCU	kg	FRESCO	13,33	13,33
IV-61	PIRARUCU	kg	SALGADO	33,44	33,44
IV-62	PRATIQUEIRA	kg		12,16	12,16
IV-63	PRATIUBA	kg		6,57	8,51
IV-64	SARDA	kg		10,06	10,06
IV-65	SERRA	kg		11,56	11,56
IV-66	SURUBIM	kg		16,64	16,64
IV-67	TAÍNHA	kg		15,79	15,79
IV-68	TAMBAQUI	kg		9,91	9,91
IV-69	TAMUATÁ	kg		6,74	6,74
IV-70	TILAPIA	kg		11,90	11,90
IV-71	TIMBIRA	kg		5,22	5,95
IV-72	TUBARÃO	kg		6,45	7,61
IV-73	TUCUNARÉ	kg		18,34	18,34
IV-74	UBARANA	kg		6,06	7,61
IV-75	URISECA	kg		7,22	10,96
IV-76	URUTINGA OU URITINGA	kg		7,84	7,84
IV-77	XARÉU	kg		5,76	5,76
........	........	........	........	........	........
IV-79	CIOBA	kg		25,47	25,47

................................................................................

OUTROS PRODUTOS
........	........	........	........	........
III	MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
III- 1	BLOCO DE CIMENTOS	Ml	242,40	315,68
III- 2	COMBONGÓ CERÂMICO	Un	2,44	3,26
III- 3	PISO CERÂMICO	m²	31,37	31,37
........	........	........	........	........
III- 7	TIJOLOS ARTESANAL (MACIÇO)	Ml	157,68	204,98
........	........	........	........	........
III- 9	TIJOLOS C/ 6 FUROS	Ml	311,82	311,82
III- 10	TIJOLOS C/ 8 FUROS	Ml	708,94	708,94
III- 11	CIMENTO	Sc 50 kg	39,68	39,68
........	........	........	........	........
III- 13	CIMENTO A GRANEL	Kg	0,79	0,79"

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir indicados no Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"........
OUTROS PRODUTOS
........	........	........	........	........
III	MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
........	........	........	........	........
III-14	TELHA (CERÂMICA/BARRO/CIMENTO/CONCRETO)	Un	1,87	1,87
III-15	TELHA (FIBROCIMENTO/AMIANTO)	Un	23,48	23,48"

Art. 3º Revogam-se os subitens III-4, III-5 e III-6 do produto "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO" do Anexo Único da Portaria nº 354/2005.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda