Publicado no DOE - AP em 26 set 2024
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7907, de 29 de dezembro de 2003, Regulamento das Taxas;
Considerando os termos do Decreto nº 3.454, de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP;
Considerando, ainda, o memorando nº 140101.0077.1918.0060/2024-NUCCF/SEFAZ e os autos do Processo 0344402024-4/SEFAZ-AP.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2025, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.
Art. 2º Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.
Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação - DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.
Art. 3º São Isentos das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos os Atos e Documentos descriminados no art. 114, da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amapá).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, em Macapá, 23 de setembro de 2024.
Jesus de Nazaré de Almeida Vidal
Secretário de Estado da Fazenda
Anexo Único da Portaria nº 020/2024 - GAB/SEFAZ
Ver a Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 21 DE 02/10/2024, que altera esse anexo a partir de 01/01/2025.
| CODIGO RECEITA | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO | VALOR (R$) | UNIDADE |
| 5.0.01 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.01 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.01 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.01 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.01 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.01 | 2101 | REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2102 | REGISTRO DE BOATE. CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 | 400,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2103 | REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 | 450,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2104 | REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,ATÉ 200m2 | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2105 | REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2106 | REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 | 400,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2107 | REGISTRO DE BAR E SIMILAR | 120,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2108 | REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 | 120,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2109 | REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 | 150,25 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2110 | REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 | 170,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2111 | REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS | 110,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2112 | REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2113 | REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2114 | REGISTRO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES. EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS. | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2115 | REGISTRO DE ENTIDADE PARA PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2116 | REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS | 250,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2117 | REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS | 500,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2118 | REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES | 600,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2119 | REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2120 | REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO | 200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2121 | REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO | 120,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2122 | REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES | 600,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2123 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2124 | REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2125 | REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2126 | REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2127 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 | 200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2128 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 | 250,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2129 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2130 | REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR | 150,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2131 | REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2132 | REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2133 | REGISTRO PARA EMPRESA QUE EXPLORA PARQUE DE DIVERSÕES PÚBLICOS OU PRIVADOS, INDOOR | 150,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2201 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS | 20,50 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2202 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO | 15,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2203 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS | 650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2204 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS. | 650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2205 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS | 550,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2206 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS | 1.650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2207 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC. | 1.550,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2208 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO | 650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2209 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA) | 600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2210 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA) |
450,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2211 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES | 1.250,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2212 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2213 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2214 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE GÁS GLP INFLAMÁVEL, EXPLOSIVO | 300,00 | ALVARA |
| 5.0.01 | 2301 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2, POR MÊS | 200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2302 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS | 250,20 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2303 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS | 280,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2304 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS | 150,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2305 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS | 180,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2306 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS | 212,80 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2307 | LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS | 50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2308 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS | 50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2309 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, , DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS | 70,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2310 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS | 90,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2311 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS | 35,10 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2312 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS | 75,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2313 | LICENÇA PARA AMBULANTE | 36,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2314 | LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS | 25,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2315 | LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS | 17,35 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2316 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS | 77,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2317 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS | 93,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2318 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m2, AO MÊS | 108,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2319 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS | 56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2320 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m2, AO MÊS | 79,35 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2321 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS | 107,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2322 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS | 50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2323 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS | 72,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2324 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS | 92,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2325 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS | 50,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2326 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS | 60,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2327 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS | 67,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2328 | LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL | 56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2329 | LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS | 41,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2330 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS,POR DIA | 100,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2331 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 150,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2332 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 210,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2333 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA. | 100,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2334 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 150,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2335 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 215,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2336 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 650,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2337 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 800,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2338 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 1.000,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2339 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2340 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 260,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2341 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 300,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2342 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO. | 200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2343 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO. | 220,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2344 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO. | 250,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2345 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO. | 240,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2346 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. | 150,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2347 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. | 170,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2350 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2, POR SEMANA | 207,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2351 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA | 257,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2352 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA | 280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2353 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA | 187,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2354 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA | 243,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2355 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA | 280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2407 | AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS | 20,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2408 | AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA | 400,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2409 | AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO | 150,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2410 | REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, POR POLICIAL CIVIL, PARA ADQUIRIR ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E COLETE BALÍSTICO DIRETAMENTE NA INDÚSTRIA. | 20,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2501 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 | 220,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2502 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 | 260,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2503 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 | 300,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2504 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2 |
200,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2505 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 | 250,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2506 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 | 280,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2507 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR | 80,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2508 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2509 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2510 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 | 110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2511 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS | 70,25 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2512 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO | 150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2513 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO | 150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2514 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2515 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 | 110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2516 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 | 120,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2517 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA | 70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2518 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL | 70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2519 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2520 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA | 80,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2523 | REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS | 150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2524 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2525 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2526 | 2ª VIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DA CARTEIRA FUNCIONAL, DECORRENTE DA PERDA, FURTO OU EXTRAVIO | 40,00 | 2ª VIA |
| 5.0.02 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.02 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2101 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | 124,02 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2102 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS | 238,50 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2103 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS | 477,01 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2201 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” - ATÉ 50 m² | 114,49 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2202 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” - DE 50,01 m² ATÉ 120 m² | 190,80 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2203 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1”, “B- 2” - ACIMA DE 120,01 m² - PRIMEIROS 120 m² | 190,80 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2204 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1”, “B- 2” - ACIMA DE 120,01 m² - POR AREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 9,55 | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2205 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 m² | 133,56 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2206 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 m² A 120 m² | 219,43 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2207 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² | 219,43 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2208 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 m²: POR ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 13,37 | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2209 | ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS | 57,23 | DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2210 | ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 50 m² | 133,56 | DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2211 | ANÁLISE DE PROJETO DE 50,01 m² ATÉ 120 m² | 219,43 | DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2212 | ANÁLISE DE PROJETO ACIMA DE 120,01 m², POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 13,36 | DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2213 | CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO ATÉ 50m² | 48,54 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2214 | CONSULTA PRÉIA DE PROJETO - DE 50,01m² ATÉ 120 m² | 79,74 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2215 | CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO - ACIMA DE 120,01 m² - POR ÁREA DE 50m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 4,86 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2216 | AS BUILT DE PROJETO - ATÉ 50m² | 72,81 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2217 | AS BUILT DE PROJETO - DE 50,01 m² ATÉ 120 m² | 119,61 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2218 | AS BUILT DE PROJETO - ACIMA DE 120,01 m² - POR ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 7,28 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2301 | REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR m² | 0,86 | REANÁLISE |
| 5.0.02 | 2401 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 m² | 143,09 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2402 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 AT m² A 120 m² | 219,43 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2403 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 m² - PRIMEIROS 120 m² | 219,43 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2404 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 m² - POR ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 38,15 | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2405 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 m² | 114,49 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2406 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 m² ATÉ 120 m² | 171,72 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2407 |
VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² |
171,72 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2408 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 m². POR ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 38,10 | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2409 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - ATÉ 50 m² | 133,56 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2410 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - DE 50,01 m² ATÉ 120 m² | 190,80 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2411 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² | 190,80 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2412 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 m²: POR ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 38,15 | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2413 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS | 477,01 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2414 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS | 763,21 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2415 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS | 1.240,22 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2416 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS | 1.717,21 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2417 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS | 2.194,22 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2418 | VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO | 76,32 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2419 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL | 66,79 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2420 | RETORNO DE VISTORIA – A PARTIR DA TERCEIRA VISTORIA DO MESMO PROCESSO POR m² | 0,66 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2501 | LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PAGINAS | 362,52 | LAUDO |
| 5.0.02 | 2502 | LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 4,77 | LAUDO |
| 5.0.02 | 2503 | LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO (POR LAUDO) | 383,24 | LAUDO |
| 5.0.02 | 2601 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - ATÉ 1000 PESSOAS | 1.908,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2602 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS |
3.816,01 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2603 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS |
4.770,02 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2604 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS |
6.678,02 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2605 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS |
8.586,02 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2606 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS |
10.494,03 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2607 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS |
12,402,03 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2608 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO ( 04) HORAS - DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS |
14.310,04 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2609 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - ACIMA DE 50.001 PESSOAS | 17.172,05 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2610 | BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO. | 286,20 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2611 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA |
249,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2612 | NÃO ZELAR PELA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA CADA EQUIPAMENTO IRREGULAR | 25,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2613 | UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE – DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO | 55,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2614 |
INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO, ENCLAUSURAMENTO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR |
110,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2615 |
DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO |
220,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2616 |
INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES. COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMAP. COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
440,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2617 |
FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNICO USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP. DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO. |
1.000,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2618 | PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER | 2,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2619 | VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO. | 6,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2620 | VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO - POR DIA OU FRAÇÃO | 4,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2701 | ENSINO E/OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA | 248,03 | CURSO |
| 5.0.02 | 2703 | ENSINO E/OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA | 209,88 | CURSO |
| 5.0.02 | 2801 | PARECER TÉCNICO | 124,02 | PARECER |
| 5.0.02 | 2802 | CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA | 38,10 | CERTIDÃO |
| 5.0.03 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2101 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - TRIMESTRAL | 75,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2102 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - SEMESTRAL | 150,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2103 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - ANUAL | 300,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2104 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - TRIMESTRAL | 225,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2105 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - SEMESTRAL | 450,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2106 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - ANUAL | 900,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2201 | GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO I | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2202 | GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO II | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2301 | VENDAS AVULSAS EXEMPLAR | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2302 | VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO | 6,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2401 | PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO | 12,60 | CM |
| 5.0.03 | 2402 | PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO PARA COMPOR | 13,97 | CM |
| 5.0.03 | 2403 | PUBLICAÇÕES - PÁGINA EXCLUSIVA | 1.507,91 | PÁGINA |
| 5.0.03 | 2404 | PUBLICAÇÕES - PROCLAMA DE CASAMENTO | 50,00 | PROCLAMA |
| 5.0.04 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.04 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2024 | CÓPIA DIGITAL DE PROCESSOS: POR FOLHA | 1,00 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2101 | EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA | 35,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2102 | PEDIDO DE PARCELAMENTO DE ICMS, PARA CADA 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2103 | EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO | 35,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2104 | FORNECIMENTO DE LACRE - VALOR POR UNIDADE | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2105 | PEDIDO DE PERDA DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2106 | CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO | 600,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2107 | AVALIAÇÃO FISCAL PARA ITCMD | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2108 | PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR DOCUMENTO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2109 | PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – POR NOTA FISCAL | 5,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2110 | COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR - POR CONTRIBUINTE | 35,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2113 | AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DE VEÍCULOS DA ALCMS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2114 | COMUNICAÇÃO DE IMPRESSÃO CONJUNTA DE NOTA FISCAL | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2115 | CORREÇÃO DE GNRE | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2201 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO OU BAIXA (SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO) | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2202 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (MEI ISENTO) | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2203 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL OU BAIXA CADASTRAL (SIMPLES, APURAÇÃO E MEI) | ISENTO | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2204 | ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2205 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2206 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2207 | ANÁLISE EM PEDIDO DE EMISSÃO DE SELO FISCAL ELETRÔNICO OU REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE INGRESSO, POR NOTA FISCAL | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2208 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2209 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA | 50,00 | PROCESSO |
| (Excluído pela Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 2 DE 20/01/2025): | ||||
| 5.0.04 | 2210 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO DE ICMS (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTARIA) POR NOTA | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2211 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS | 800,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2212 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL – REGIME ESPECIAL (OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA) | 600,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2213 | RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) | 100,00 | ARQUIVO |
| 5.0.04 | 2214 | RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) | 50,00 | ARQUIVO |
| 5.0.04 | 2215 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, POR FATO DETERMINADO | 300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2218 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS | 40,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2219 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE PREÇO SUGERIDO PARA COBRANÇA DE SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU ANTECIPAÇÃO | 300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2220 | ANÁLISE EM PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2230 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS, A CADA 1.000.000,00 (UM MILHÃO) DE CRÉDITO OU FRAÇÃO | 1.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2231 | ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO | 300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2232 | ANÁLISE E REANÁLISE EM PEDIDO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2233 | ANÁLISE EM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PAGAMENTO DE IPVA (ERRO E/OU DUPLICIDADE) | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2234 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA OU ITCMD | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2235 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2236 | ANÁLISE EM PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE PERDA, ROUBO OU EXTRAVIO DE MERCADORIA | 100,00 | EVENTO |
| 5.0.04 | 2237 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2238 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). | 1.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2239 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) ATÉ R$ 5.000.000,00 ( CINCO MILHÕES DE REAIS) | 2.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2240 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE R$ 5.000.000,00 ( CINCO MILHÕES DE REAIS) ATÉ R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS). | 5.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2241 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL – REGIME ESPECIAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) | 10.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2242 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO – REGIME ESPECIAL (BENEFÍCIO FISCAL) E REGIME ESPECIAL (OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA) | 600,00 | PROCESSO |
| 5.0.06 | TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.06 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.06 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.06 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.06 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.07 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.07 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.07 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5. 0.07 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2101 | AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO | 11,01 | DOCUMENTO |
| 5.0.07 | 2102 | FORNECIMENTO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 27,52 | DOCUMENTO |
| 5.0.07 | 2103 | EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR - 1ª OU 2ª VIA - PPD | 220,47 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2104 | AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - OBRA / EVENTO | 134,54 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2105 | SERVIÇO DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - GUARNIÇÃO DE SERVIÇO | 134,54 | HORA/TRABALHO |
| 5.0.07 | 2106 | CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA | 26,91 | CÓPIA DIGITAL |
| 5.0.07 | 2107 | PROJETO DE SINALIZAÇÃO | 201,81 | HORA/TRABALHO |
| 5.0.07 | 2108 | PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO | 672,71 | PARECER |
| 5.0.07 | 2109 | PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO | 2.696,86 | PARECER |
| 5.0.07 | 2110 | PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO | 6.752,89 | PARECER |
| 5.0.07 | 2111 | TAXA DE EXPEDIENTE | 18,38 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2112 | TAXA DE EXPEDIENTE / OUTRA UF | 83,70 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2113 | ABERTURA DE PROCESSO 1ª HABILITAÇÃO (A ou B) COM REGISTRO BIOMÉTRICO E FACIAL | 120,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2114 | ABERTURA DE PROCESSO 1ª HABILITAÇÃO (AB) COM REGISTRO BIOMÉTRICO E FACIAL | 120,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2115 | PROCESSO DE ADIÇÃO DE CATEGORIA | 220,47 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2116 | PROCESSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA | 220,47 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2117 | CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH | 67,27 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2118 | ABERTURA DE RENACH - CATEGORIA ACC | 60,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2119 | EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA DA CNH | 220,47 | CONDUTOR |
| 5.0.07 | 2120 | EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA DE LADV | 50,00 | APRENDIZ |
| (Excluído pela Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 2 DE 20/01/2025): | ||||
| 5.0.07 | 2121 | EMISSÃO DE CNH - PAPEL DE SEGURANÇA | 180,47 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2122 | EMISSÃO DE PID 1ª OU 2ª VIA | 220,47 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2123 | EMISSÃO DE 2ª VIA DE RENACH | 25,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2124 | APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE) | 50,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2125 | APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO (RETESTE) | 90,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2126 | EXAMES (TEÓRICO OU PRÁTICO) COM DATA E HORA MARCADAS | 150,20 | EXAME |
| 5.0.07 | 2127 | EXAME POR JUNTA PSICOLÓGICA | 300,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2128 | EXAME POR JUNTA MÉDICA | 300,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2129 | ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENACH COM EMISSÃO DE NOVA CNH | 45,52 | REGISTRO |
| 5.0.07 | 2131 | REABILITAÇÃO DE CNH | 350,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2132 | AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA | 350,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2133 | DESMATRÍCULA DE CFC | 50,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2134 | TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH | 50,28 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.07 | 2135 | REABERTURA DE PROCESSO DE 1ª HABILTAÇÃO PRESCRITO | 120,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2136 | RETORNO A CATEGORIA ANTERIORMENTE REBAIXADA | 350,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2137 | TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR | 220,47 | TRANSFERÊNCIA |
| 5.0.07 | 2138 | CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR | 200,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2139 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 5,88 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2140 | IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO | 5,88 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2142 | EMISSÃO DE 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO - CRV | 131,82 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2143 | CURSO PREVENTIVO PARA CONDUTOR - EAR | 100,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2144 | EMISSÃO DA 2ª VIA DE AUTORIZAÇÃO (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO E OUTRAS) | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2145 | AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA | 131,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2146 | CANCELAMENTO DE PRIMEIRO REGISTRO | 500,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2147 | CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE CONDUTOR | 200,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2148 | EXAME PSICOLÓGICO - CNH | 120,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2149 | EXAME MÉDICO - CNH | 120,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2150 | RETESTE DE EXAME MÉDICO / PSICOLÓGICO | 120,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2152 | EXPEDIÇÃO E 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO- CRLVe | 36,41 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2153 | AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES DIVERSAS | 50,00 | SERVIÇO |
| 50.07 | 2154 | EMISSÃO DA 2ª VIA DE ATPVe | 132,00 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2155 | EMISSÃO DE CRLVe | 25,20 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2157 | EMISSÃO DE REGISTRO, MATRÍCULA E CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ESTRANGEIRO | 413,25 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2158 | CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM DE CONDUTOR | 200,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2201 | REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 120,95 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2202 | REMOÇÃO DE REBOQUE OU ?SIDE-CAR? PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 120,95 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2203 | REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 220,90 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2204 | REMOÇÃO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 320,88 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2205 | REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 1.200,48 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2206 | REMOÇÃO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTO-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 1.200,48 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2207 | REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO PARA O DEPÓSITO A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE | 6,00 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2208 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO | 14,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2209 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA | 32,99 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2210 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO | 42,39 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2211 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRA- TOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCULA OU DE TERRAPLANAGEM | 65,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2212 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME | 60,57 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2213 | ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM | 131,60 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2214 | PRIMEIRO EMPLACAMENTO | 275,69 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2215 | TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | 275,69 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2216 | TRANSFERÊNCIA DE UF | 275,69 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2217 | TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO | 275,69 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2218 | LIBERAÇÃO DE VEÍCULO | 47,10 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2219 | BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO | 133,30 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2220 | MUDANÇA DE CATEGORIA | 275,69 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2221 | MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA | 275,69 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2223 | ALIENAÇÃO (BASE LOCAL) | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2224 | LICENCIAMENTO ANUAL | 134,48 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2225 | DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL) | 45,28 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2226 | CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2228 | REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS | 323,93 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2230 | ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE CRNTRC | 41,55 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2231 | REGISTRO DE MATRÍCULA DE ALUNO EM CFC | 30,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2232 | EXAME PRÁTICO DE ACC | 50,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2301 | VISTORIA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO | 75,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2302 | VISTORIA - AUTOMÓVEL OU CAMIONETA | 100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2303 | VISTORIA - CAMINHONETE OU UTILITÁRIO | 120,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2304 | VISTORIA - CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÕNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIR-REBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM | 180,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2305 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM | 220,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2306 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE | 6,00 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2307 | VISTORIA LACRADA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO | 100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2308 | VISTORIA LACRADA - AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE | 120,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2309 | VISTORIA LACRADA - CAMIONETA OU UTILITÁRIO | 200,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2310 | VISTORIA LACRADA - CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRA- PLANAGEM | 220,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2311 | VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM | 300,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2312 | VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE | 6,50 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2313 | COMUNICADO DE VENDA INCLUSÃO | 30,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2314 | CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA | 91,57 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2315 | AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2316 | RETIRADA DE EAR | 50,00 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2317 | AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2318 | RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL - POR TELA | 5,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2319 | AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA 2ª VIA | 17,26 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2320 | REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF | 91,50 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2321 | AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI | 120,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.07 | 2322 | INTENÇÃO DE VENDA | 120,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2323 | CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INTENÇÃO DE VENDA | 24,20 | VEÍCULO |
| (Redação dada pela Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 2 DE 20/01/2025): | ||||
| 5.0.07 | 2324 | TROCA DE PLACA - MERCOSUL | 136,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2327 | BLOQUEIO / DESBLOQUEIO, BAIXA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2329 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE) | 300,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2330 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE) | 420,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2331 | CREDENCIAMENTO DE VEICULO PESSOA FÍSICA PARA EXAME PRÁTICO - CATEGORIA ACC | 60,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2332 | VISTORIA PARA 1º EMPLACAMENTO PARA DECALQUE DE MOTOR E CHASSI - PF | 50,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2333 | IMPRESSÃO DE LAUDO DE VISTORIA A PEDIDO DO USUÁRIO | 5,00 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2334 | TAXA DE VISUALIZAÇÃO DE VEICULO NO DEPÓSITO | 50,00 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2335 | REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS - MOTOCICLETA | 223,93 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2339 | ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO / RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA / OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO | 3.000,00 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2344 | CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO/ALTERAÇÃO NO REGISTRO - CREDENCIADA PESSOA JURÍDICA | 1500,00 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2345 | CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC | 120,00 | PROFISSIONAL |
| 5.0.07 | 2346 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE - PF | 250,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2347 | CADASTRAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DE CFC | 120,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2348 | UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (CREDENCIADA PF/PJ) | 25,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2349 | EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2350 | AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DE SEDE (MAIS DE 50 KM DA SEDE) | 500,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.07 | 2351 | TAXA DE ANOTAÇÃO, TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO DE RELATÓRIO DE AULAS TEÓRICA E PRATICAS PELO SISTEMA INFORMATIZADO DO DETRAN/AP (CREDENCIADA PJ) | 9,99 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2352 | TAXA POR CAUTELA DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE TRÂNSITO DO DETRAN/AP ATÉ 100 UNIDADES | 15,00 | UNIDADE |
| 5.0.07 | 2353 | AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE CSV | 120,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2354 | ANÁLISE DE PROCESSO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE CREDENCIAMENTO | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2355 | VINCULAÇÃO/DESVINCULAÇÃO DE CREDENCIADO | 50,00 | INSTRUTOR |
| 5.0.07 | 2356 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA (EXCEDENTE) | 250,17 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2357 | ANÁLISE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO POR INVENTÁRIO | 295,77 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2358 | INCLUSÃO DE CURSOS ESPECIAIS - PRONTUÁRIO CONDUTOR - EAR | 50,00 | PROCESSO |
| (Redação dada pela Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 2 DE 20/01/2025): | ||||
| 5.0.07 | 2359 | TAXA DE GESTÃO, INTEGRAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS E PROCESSOS DE VEÍCULOS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO DETRAN/AP - PESSOA JURÍDICA | 20,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2360 | EXAME PSICOTÉCNICO PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DE DIRETOR GERAL E DE ENSINO, INSTRUTOR DE CFC E EXAMINADOR | 120,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2361 | RENOVAÇÃO ANUAL DE CREDENCIAMENTO PJ | 800,49 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2362 | UTILIZAÇÃO DE VIATURA DO DETRAN PARA EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO | 80,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2363 | SERVIÇOS DE CORREIOS QUALQUER FINALIDADE | 80,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2364 | CURSO DE DIRETOR GERAL E DE ENSINO | 300,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2365 | CURSO DE EXAMINADOR | 300,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2367 | CURSO INSTRUTOR DE TRÂNSITO | 300,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2368 | CURSO DE RECICLAGEM PARA DIRETOR, EXAMINADOR E INSTRUTOR | 200,00 | CURSO |
| 5.0.07 | 2369 | AULA TEÓRICA DE FORMAÇÃO PARA 1ª HABILITAÇÃO HORA/AULA | 25,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2370 | AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR HORA/AULA CATEGORIA A | 50,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2371 | AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR HORA/AULA CATEGORIA B | 91,56 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2372 | AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR HORA/AULA CATEGORIA C | 130,35 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2373 | AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR HORA/AULA CATEGORIA D | 160,24 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2374 | AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR HORA/AULA CATEGORIA E | 183,13 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.08 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.08 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.08 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.08 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.08 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.08 | 2301 | RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS | 26,98 | RUBRICA |
| 5.0.08 | 2302 | RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS | 40,47 | RUBRICA |
| 5.0.08 | 2303 | RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS | 49,47 | RUBRICA |
| 5.0.08 | 2304 | TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | 44,97 | TERMO |
| 5.0.15 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO - POLITEC | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.15 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2101 | 2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE | 59,68 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2102 | RETIFICAÇÕES EM GERAL | 21,75 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2104 | CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO ICONOGRÁFICO (ESTUDO DA IMAGEM), DOCUMENTOSCÒPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO. | 29,02 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2105 | CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA (IMPRESSÃO DIGITAL) | 14,51 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2106 | PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA (ESTUDO DE IMAGEM) E PAPILOSCOPIA (IMPRESSÃO DIGITAL) | 21,75 | PARECER |
| 5.0.15 | 2107 | FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS | 21,75 | UNIDADE |
| 5.0.17 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA - DIAGRO | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.17 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.17 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.17 | 2101 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. | 296,10 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2102 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA ENTIDADE PROMOTORAS DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. | 296,10 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2103 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. | 296,10 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2104 | EMISSÃO DE CIS-E | 400,46 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2105 | RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTO DE AGROTÓXICO | 300 UPF’S | RENOVAÇÃO |
| 5.0.17 | 2106 | CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO, INDÚSTRIAS PRODUTORAS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (AGROTÓXICO) | 200 UPF’S | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2107 | ALTERAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO, INDÚSTRIAS PRODUTORAS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (AGROTÓXICO) | 70 UPF’S | ALTERAÇÃO |
| 5.0.17 | 2108 | RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO, INDÚSTRIAS PRODUTORAS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (AGROTÓXICO) | 150 UPF’S | RENOVAÇÃO |
| 5.0.17 | 2110 | CADASTRO DE PRODUTO PARA COMÉRCIO NO ESTADO – AGROTÓXICO | 400 UPF’S | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2111 | ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) AGROTÓXICO | 100 UPF’S | ATUALIZAÇÃO |
| 5.0.17 | 2112 | CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO | 477,56 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2113 | CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT | ISENTO | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2114 | CADASTRO DE VACINADORES PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT | ISENTO | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2115 | CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO - SANIDADE VEGETAL | 42,64 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2116 | CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - SANIDADE VEGETAL | 85,27 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2118 | PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAL (PTV) - SANIDADE VEGETAL | 34,11 | PERMISSÃO |
| 5.0.17 | 2119 | GUIA DE TRÂNSITO VEGETAL - GTV | 16,18 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2120 | ACRESCIDO POR TONELADA DE VEGETAL TRANSPORTADO | 2,31 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2121 |
FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC (POR 50 NÚMEROS) - SANIDADE VEGETAL |
34,11 | FORNECIMENT O |
| 5.0.17 | 2122 | INSCRIÇÃO PARA CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - SANIDADE VEGETAL | 170,56 | INSCRIÇÃO |
| 5.0.17 | 2123 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI - LEI 123/06 - ATÉ R$ 60.000,00 | 170,56 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2124 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI 123/06 - ATÉ R$ 360.000,00 | 255,83 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2125 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI 123/06 - DE R$ 360.000,01 ATÉ R$ 3.600.000,00 | 426,39 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2126 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÔES – CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) – LEI 123/06, ACIMA DE R$ 3.600.000,00. | 485,36 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2127 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES. | 161,79 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2128 | ATESTADO DE DESCONTAMINAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EMITIDO À PRESTADORA DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE PRODUTOS | 153,50 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2129 | ATESTADO DE TRATAMENTO DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS (POR LOTE) | 153,50 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2130 | DESPESA COM TRANSPORTE DE ANIMAIS/PRODUTOS APREENDIDOS | 9,44 | KM RODADO |
| 5.0.17 | 2131 | DIÁRIA DE PERMANÊNCIA POR ANIMAL/PRODUTO APREENDIDO | 130,03 | DIÁRIA |
| 5.0.17 | 2132 | LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (BLOCO COM 20 UNIDADES) | 44,28 | BLOCO C/ 20 UND |
| 5.0.17 | 2133 | LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE | 44,28 | LOTE |
| 5.0.17 | 2134 | VISTORIA EM SALA DE DIAGNÓSTICO PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PNCEBT | 97,91 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2135 | VISTORIA DE RECINTO, COM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA. | 156,67 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2136 | VACINAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL | 9,79 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2137 | APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS | 4,43 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2138 | LIBERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA/e-GTA | 7,83 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2139 | COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES LABORATÓRIAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL | 80,09 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2140 | TRANSPORTE DE AMOSTRAS PARA TESTE LABORATÓRIAIS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO | 720,84 | EXAME |
| 5.0.17 | 2141 | DESLOCAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR OU PROFISSIONAL AUTÔNOMOS | 7,83 | KM RODADO |
| 5.0.17 | 2142 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO | 43,00 | HORA EXTRA |
| 5.0.17 | 2143 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS | 147,59 | PROPRIEDADE |
| 5.0.17 | 2144 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 996,09 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2145 | RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 496,49 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2146 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 992,97 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2147 | RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 496,49 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2148 | ANÁLISE DE RÓTULO – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (REGISTRO E ATUALIZAÇÃO) | 91,15 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2149 | VISTORIA PRÉVIA – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 189,14 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2150 | VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO – ESTALECIMENTO INDUSTRIAL | 189,14 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2151 | VISTORIA FINAL – ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 189,14 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2152 | ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL , CNPJ E CONTRATO SOCIAL | 283,70 | ANÁLISE |
| 5.0.17 | 2153 | AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO) | 283,70 | ANÁLISE |
| 5.0.17 | 2154 | EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO RURAL, INVENTÁRIO ANIMAL OU MARCA DE REBANHO | 18,89 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2156 | DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS | 100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.17 | 2157 | DESLOCAMENTO E APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA BRUCELOSE REALIZADO PELO SERVIÇO SOCIAL, EM ANIMAIS CUJA PROPRIEDADE SEJA LOCALIZADA EM ALDEIAS INDÍGENAS E/OU MINIFÚNDIOS E PEQUENAS PROPRIEDADES, ONDE O REBANHO NÃO EXCEDA 30 (TRINTA) ANIMAIS. | ISENTO | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2201 | INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL | 1,19 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2202 | INSPEÇÃO DE ABATE DE SUÍNOS | 0,71 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2203 | INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS | 0,71 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2204 | INSPEÇÃO DE ABATE DE COELHOS | 0,48 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2205 | INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS | 1,19 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2206 | INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES | 0,48 | MILHEIRO |
| 5.0.17 | 2207 | INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ | 0,74 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2208 | INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS | 0,24 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2209 | INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES | 1,19 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2210 | INSPEÇÃO DE PEIXES | 11,81 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2211 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS | 23,65 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2212 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE HORTALIÇAS E LEGUMES | 28,16 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2213 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÍZES, TUBÉRCULOS E DERIVADOS | 28,16 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2214 | INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS | 35,46 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2217 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICONSERVAS E OUTROS) POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL. | 42,32 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2218 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 25,39 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2219 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: FARINHA, SEBO, ÓLEOS, GRAXA BRANCA, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 6,35 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2220 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: PESCADOS E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 37,82 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2221 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: SUBPRODUTO NÃO COMESTÍVEIS DE PESCADOS E DERIVADOS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 20,10 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2222 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO (CADA 1000 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 7,10 | 1000 LITROS OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2223 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: CREME DE LEITE, LEITE DESIDRATADO CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO, DOCE DE LEITE E EM PÓ INDUSTRIAL (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 16,55 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2224 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO OU GELIFICADO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 16,55 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2227 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - MANTEIGA E MARGARINA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 70,93 | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2228 |
INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - QUEIJO E SUAS VARIEDADES, REQUEIJÃO E RICOTA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL) |
118,20 | 100 DÚZIAS OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2229 | INSPEÇÃO DE SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE (POR TONELADA OU FRAÇÃO PROPORCIONAL) | 23,65 | 100 KG OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2230 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: OVOS DE AVES (CADA 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL) | 2,37 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2231 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS APÍCOLAS (CADA 100 KG E FRAÇÃOPROPORCIONAL) | 4,73 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2301 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA BOVINOS E BUBALINOS | 5,88 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2302 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA EQUÍDEOS | 13,71 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2303 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 04 UNIDADES OU FRAÇÃO) | 11,76 | LOTE OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2304 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS | 13,71 | MILHAR OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2305 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA ANIMAIS SILVESTRES | 13,71 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2306 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA LAGOMORFOS | 7,83 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2307 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS | 29,38 | MILHAR OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2308 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA/e-GTA PARA ABELHAS, BICHO-DA-SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES | 13,71 | MILHAR OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2309 | EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2310 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES | ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2311 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ACIMA DE 50 UNIDADES | ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2312 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOB QUARENTENA | 44,28 | VIGILÂNCIA |
| 5.0.17 | 2313 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS |
307,35 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2314 | RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 153,69 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2315 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 307,35 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2316 | RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 153,15 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2317 | ANÁLISE DE RÓTULOS - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS (REGISTRO E ATUALIZAÇÃO) | 35,46 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2318 | VISTORIA PREVIA - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 70,93 | LAUDO |
| 5.0.17 | 2319 | VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 70,93 | LAUDO |
| 5.0.17 | 2320 | VISTORIA FINAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 70,93 | LAUDO |
| 5.0.17 | 2321 | ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, CNPJ E CONTRATO SOCIAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 141,51 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2322 | AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO) - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 141,51 | DOCUMENTO |
| 5.0.18 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.18 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.18 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.18 | 2101 | 3ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO | 10,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2102 |
2ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO – POR PEÇA |
5,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2103 | IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC – POR PÁGINA | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.20 |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA – FERMA |
|||
| 5.0.20 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.20 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.20 | 2101 | 2ª VIA DE DOCUMENTOS | 8,41 UPF/AP | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2102 | CADASTRO OU RECADASTRO TAXA SISPASS – CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSARIFORMES | 19,09 UPF/AP | CRIADOR |
| 5.0.20 | 2103 | REVERSÃO DE ÓBITO DE AVES | 18 UPF/AP | AVE |
| 5.0.20 | 2104 | TAXA DE EXPEDIENTE | 4,51 UPF/AP | UNIDADE |
| 5.0. 20 | 2105 | AUTORIZAÇÃO DE FILMAGEM DE CURTA / LONGA DURAÇÃO, POR DIA | 850 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0. 20 | 2106 | AUTORIZAÇÃO DE COMERCIAIS, POR DIA | 550 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0. 20 | 2107 | AUTORIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA | 1000 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0. 20 | 2108 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA, POR DIA | 500 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0. 20 | 2109 | AUTORIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA | 750 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0. 20 | 2110 | AUTORIZAÇÃO DE SHOWS, POR DIA | 750 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0. 20 | 2111 | AUTORIZAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO, POR DIA | 1.000 UPF/AP | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.20 | 2112 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE |
VIDE FÓRMULA | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.20 | 2113 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA | 25,70 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.20 | 2114 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA | 385,47 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.20 | 2115 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20 HA | 385,47 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.20 | 2116 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE | VIDE FÓRMULA | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.20 | 2117 | SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO | 385,47 | LAUDO |
| 5.0.20 | 2118 | OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI 9.960 DE 28/01/2000) – VALOR POR ÁRVORE | 1,41 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2119 | *LICENÇA PRÉVIA – ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE | VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.20 | 2120 | *LICENÇA DE INSTALAÇÃO – PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE | VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.20 | 2121 | *LICENÇA DE OPERAÇÃO – A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE | VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.20 | 2122 | ENTRADA DE PROCESSO – VALOR FIXO | 128,49 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2123 | TAXA DE ALTERAÇÃO- ( REFERENTE A ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, REVISÃO OU PRORROGAÇÃO DE CONDICIONAMENTOS, INCLUSÃO DE ATIVIDADE, TROCA DE ENDEREÇO DA EMPRESA, TROCA DE TEXTO DA LICENÇA). EM CASOS DE ERROS DE EDIÇÃO PELOS ANALISTAS, ESSA TAXA NÃO DEVERÁ SER COBRADA | 128,49 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2124 | TAXA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE (LIC/): REFERENTE AO LEVANTAMENTO DE REGULARIDADE JUNTO AOS SETORES DA DCA | 128,49 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2125 | TAXA ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO LICENCIAMENTO |
50% DA TAXA DE LICENCIAMENTO |
UNIDADE |
| 5.0.20 | 2126 | TAXA DE DECLARAÇÃO – VALOR FIXO | 38,55 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2128 | TAXA DE RECURSO ADMINISTRATIVO | 128,49 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2129 | DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO | 41,12 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2130 | CONCESSÃO FLORESTAL | VIDE FÓRMULA | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2131 | TAXA DE CONTROLE AMBIENTAL | 50% DA TAXA DE LICENCIAME NTO | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2132 | INCLUSÃO NO PLANTEL DE AVE ORIUNDA DE CRIADOR COMERCIAL | 12 UPF/AP | AVE |
| 5.0.20 | 2133 | REVERSÃO DE FUGA DE AVE | 18 UPF/AP | AVE |
| 5.0.20 | 2134 | AUTORIZAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO/TORNEIO DE CANTO/FIBRA OU CONCURSO DE ANIMAIS SILVESTRES | 24 UPF/AP | EVENTO |
| 5.0.20 | 2135 | AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE NOVA ENTIDADE ASSOCIATIVA | 48 UPF/AP | ENTIDADE |
| 5.0.20 | 2136 | PARECER DE REANALISE DO CAR | 11,99 UPF/AP | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2137 | PARECER DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO | 11,99 UPF/AP | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2201 | VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2202 | VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2203 | VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2204 | VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2205 | VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HA/ANO | 385,47 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2206 | VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HA/ANO | 642,45 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2207 | VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HA/ANO | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2208 | VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA) | 371,34 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2209 | VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HA/ANO | 385,47 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2210 | VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 a 100 HA/ANO | 642,45 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2211 | VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HA/ANO | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2212 | VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA | VIDE FÓRMULA | |
| 5.0.20 | 2213 | VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ATÉ 250 HA/ANO | 642,45 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2214 | VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HA/ANO | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2215 | DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HA/ANO | 513,96 | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2216 | DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HA/ANO | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2217 | VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.20 | 2301 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULOMÉTRICO | 64,25 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2302 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL | 64,25 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2303 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2304 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2305 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2306 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2307 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2308 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2309 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2310 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2311 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2312 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2313 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2314 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2315 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2316 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2317 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2318 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2319 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 64,25 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2320 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO | 51,40 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2321 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO | 51,40 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2322 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2323 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2324 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2325 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2326 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2327 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2328 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2329 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2330 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2331 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2332 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2333 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2334 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2335 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2336 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2337 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2338 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2339 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2340 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2341 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2342 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2343 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA | 385,47 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2344 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA | 385,47 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2345 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS – VGA | 385,47 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2346 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBALTO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2347 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBRE, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2348 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2349 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CROMO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2350 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CHUMBO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2351 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – FERRO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2352 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – LÍTIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2353 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2354 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2355 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2356 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – PRATA, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2357 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ZINCO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE | 128,49 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2358 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS | 102,79 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2359 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS | 102,79 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2360 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS | 102,79 | ANÁLISE |
| 5.0.20 | 2401 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2402 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E), POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2403 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2404 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISE DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS E/OU GEORREFERÊNCIADAS, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2405 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LEVANTAMENTO CADASTRAL / PLOTAGEM, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2406 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2407 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE REVALIDAÇÃO / RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2408 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DECLARAÇÃO / ATESTADO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2409 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2410 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO 1 | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2411 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.20 | 2412 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO | 102,79 | PROCESSO |
| 5.0.23 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA AMAPÁ | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.23 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.23 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.23 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.23 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.23 | 2101 | CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM | 1 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.23 | 2102 | CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CAULIM E DO CALCÁRIO CALCÍTICO | 0,5 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.23 | 2103 |
CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS – TRFM - OURO |
0,25 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.26 | SERVIÇOS PRESTADOS SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- SEMA REC. HÍDRICOS | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.26 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.26 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.26 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.26 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.26 | 2101 | TAXA ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE OUTORGA | 50% DA TAXA DE ANÁLISE PROCESSUA L | VISTORIA |
| 5.0.26 | 2102 | RENOVAÇÃO DE OUTORGA | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.26 | 2103 | CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.26 | 2104 | CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.26 | 2105 | LANÇAMENTO DE EFLUENTES | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.26 | 2106 | TRANSFERÊNCIA / ALTERAÇÃO DE OUTORGA | 12 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.26 | 2107 | TAXA DE ANÁLISE PROCESSUAL | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.27 | SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ – APTERRAS | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.27 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.27 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.27 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR DOCUMENTO DIGITALIZADO | 0,10 | CÓPIA |
| 5.0.27 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.27 | 2101 | 2ª VIA DE DOCUMENTOS | 30,00 | UNIDADE |
| 5.0.27 | 2102 | CERTIDÃO COMUM | 10,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.27 | 2104 | TAXA DE EXPEDIENTE | 15,00 | UNIDADE |
| 5.0.27 | 2105 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL. | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2110 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO. | 25,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2112 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DECLARAÇÃO/ ATESTADO. | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2113 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2115 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS FUNDIÁRIOS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2120 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS. | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2121 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: LAUDO DE VISTORIA RURAL “IN LOCO”. | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2123 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: GEORREFERENCIAMENTO / DEMARCAÇÃO / AVIVENTAÇÃO | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2124 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO / DEMARCAÇÃO / AVIVENTAÇÃO | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2126 | REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS. | 0,30 | CM2 |
| 5.0.27 | 2131 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EM TERRAS PÚBLICAS (DRP) | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2132 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PERÍCIA FUNDIÁRIA | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2201 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2202 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2203 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2204 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA DE IMÓVEL RURAL | 13,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2205 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA: DECLARAÇÃO / ATESTADO | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2206 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA: PERÍCIA FUNDIÁRIA | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.27 | 2303 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU |
25,00 | PROCESSO |
| 5.0.28 | SERVIÇOS PRESTADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – NVS/SVS | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.28 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.28 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.28 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.28 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.28 | 2101 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTA/VERNIZES OU OUTROS PRODUTOS PARA FINS ALIMENTÍCIOS, EXCETUANDO A FABRICAÇÃO DE ÓLEO VEGETAL E DE SORVETES | 1.365,40 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2102 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM INDÚSTRIAS DE ÓLEO VEGETAL BRUTO E REFINADO, COM FINS ALIMENTÍCIOS, PRODUÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E SIMILARES | 1.153,27 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2103 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ENVASADORA DE ÁGUAS: MINERAL, ADICIONADA DE SAIS, POTÁVEL DE MESA, DESSALINIZADA E DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. |
1.305,70 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2104 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM COZINHAS INDUSTRIAIS COM FORNECIMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. | 1.588,74 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2105 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM COZINHAS INDUSTRIAIS E CATERING AÉREO | 1.160,77 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2106 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES. | 1.317,31 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2107 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL, DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO, DE PAPELÃO ONDULADO, DE MATERIAL PLÁSTICO, DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS, DE VIDRO, METÁLICAS E OUTRAS EMBALAGENS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1.404,66 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2108 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE SORVETES E SORVETERIA. | 837,33 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2109 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS – POR VEÍCULO. | 276,53 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2110 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. | 941,58 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2111 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM INDÚSTRIAS DE DROGAS, MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.960,91 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2112 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE CORRELATOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. |
2.027,27 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2115 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.763,62 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2116 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.224,35 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2117 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO. | 1.763,62 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2118 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL E SOB ENCOMENDA. APARELHOS ELETROMÉDICOS, ELETROTERAPÊUTICO, EQUIPAMENTO DE IRRADIAÇÃO E INSTRUMENTOS NÃO ELETRÔNICOS. MOBILIÁRIO, MATERIAIS, UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIOS MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA. | 1.882,90 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2119 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS QUE REALIZAM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.635,46 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2120 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS QUE REALIZAM FRACIONAMENTO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.404,35 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2121 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS QUE REALIZAM FRACIONAMENTO DE CORRELATOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.484,09 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2122 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS QUE REALIZAM FRACIONAMENTO DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.284,13 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2123 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E DEPÓSITO FECHADO QUE NÃO REALIZAM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.029,11 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2124 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E DEPÓSITO FECHADO QUE NÃO REALIZAM FRACIONAMENTO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.026,71 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2125 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E DEPÓSITO FECHADO QUE NÃO REALIZAM FRACIONAMENTO DE CORRELATOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.024,43 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2126 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E DEPÓSITO FECHADO QUE NÃO REALIZAM FRACIONAMENTO DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. |
993,08 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2127 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS, HOMEOPÁTICOS E/OU ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 1.129,90 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2128 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS, HOMEOPÁTICOS E/OU ALOPÁTICOS PARA USO VETERINÁRIO. | 1.107,93 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2129 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE DROGARIAS. BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) E AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – PETICIONAMENTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E ALTERAÇÃO. | 521,37 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2130 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FARMOQUÍMICOS E DE CORRELATOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. | 903,47 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2131 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. | 838,58 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2132 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE, SANEANTES E DOMISSANITÁRIO. | 1.150,82 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2133 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. | 2.301,64 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2134 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS. | 1.021,89 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2135 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS. | 889,27 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2136 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE: PRODUTOS PERIGOSOS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, PRODUTOS DE HIGIENE, COSMÉTICOS E OUTROS. | 940,93 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2137 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES. | 1.033,28 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2138 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS QUE REALIZAM ATIVIDADES RELACIONADAS À FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL. | 1.016,07 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2139 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO. | 836,96 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2140 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE ATÉ 100 LEITOS. | 1.315,16 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2141 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE 101 ATÉ 200 LEITOS. | 1.882,32 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2142 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE 201 ATÉ 300 LEITOS. | 2.449,45 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2143 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR COM MAIS DE 300 LEITOS. | 3.016,60 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2144 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE: ÓTICA, LABORATÓRIO DE ÓTICA, INSTITUTO DE MASSAGEM E DE TATUAGEM. |
376,44 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2145 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE: INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E DE ORTOPEDIA. | 564,68 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2146 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA. | 364,82 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2147 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: POSTO DE COLETA | 235,24 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2148 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: ASSISTÊNCIA MÉDICA-AMBULATORIAL. | 421,67 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2149 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. | 752,91 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2150 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. | 562,58 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2151 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: ASSISTENCIAL DE SAÚDE DE URGÊNCIA E ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO. | 941,13 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2152 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: INSTITUTO DE HEMOTERAPIA. | 1.006,41 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2153 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: BANCO DE SANGUE. | 670,94 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2154 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: AGÊNCIA TRANSFUSIONAL. | 559,12 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2155 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES. | 386,61 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2156 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES. | 237,19 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2157 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: ATIVIDADE ODONTOLÓGICA. | 385,37 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2158 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA. | 692,67 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2159 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. | 585,07 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2160 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS. | 921,03 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2161 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: DIÁLISE E NEFROLOGIA. | 1.167,82 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2162 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA. | 928,62 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2163 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: TOMOGRAFIA. | 1.381,03 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2164 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E/OU PARENTERAL | 1.130,35 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2165 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. | 1.288,62 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2166 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS. | 734,62 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2167 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS. | 884,19 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2168 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: QUIMIOTERAPIA E/OU RADIOTERAPIA | 1.185,59 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2169 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES DE SAÚDE: BANCO DE LEITE HUMANO | 876,29 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2170 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: VISTORIA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE PACIENTES – TERRESTRE, EXCETO UTI MÓVEL, POR UNIDADE AUTOMOTIVA. |
230,50 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2171 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: VISTORIA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE PACIENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE – TERRESTRE UTI MÓVEL, POR UNIDADE AUTOMOTIVA. | 460,85 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2172 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE – AÉREO, POR UNIDADE AÉREA, EXCETO UTI. | 831,60 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2173 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES – UTI AÉREA, POR AERONAVE. | 1.176,74 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2174 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: CASA DE REPOUSO, CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS – SEM ATENDIMENTO MÉDICO. | 564,68 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2175 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – COM ATENDIMENTO MÉDICO. | 726,76 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2176 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: CASA DE REPOUSO, ABRIGOS, ORFANATOS, ALBERGUES, RESIDÊNCIAS DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO, ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. | 508,20 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2177 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. |
536,44 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2178 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL. | 575,05 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2179 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO, CREMAÇÃO, SEPULTAMENTO, FUNERÁRIAS. | 536,23 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2180 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: LAVANDERIAS HOSPITALARES OU QUE REALIZAM SERVIÇOS PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. | 909,35 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2181 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, ENFERMAGEM, ACUPUNTURA, PODOLOGIA, PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA. | 451,74 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2182 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE QUE REALIZAM PROCEDIMENTOS EM ANIMAIS: CLÍNICA, DIAGNÓSTICO E/OU HOSPITAL VETERINÁRIO. | 734,08 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2183 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, RENOVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. | 658,81 | VISTORIA |
| 5.0.28 | 2201 | ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (QUANDO ALTERADO POR LEI OU PELOS CORREIOS) | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2202 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 100 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 429,95 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2203 |
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 101 A 300 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
514,14 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2204 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 301 A 500 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 766,74 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2205 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 501 A 700 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 976,05 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2206 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 701 A 1.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 1.103,53 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2207 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 1.001 A 2.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 1.595,04 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2208 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 2.001 A 3.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 1.945,51 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2209 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 3.001 A 4.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 2.787,50 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2210 | ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO DE ATÉ 4.001 A 5.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. | 3.629,69 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2211 |
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE COM DIMENSÃO ACIMA DE 5.000 M², COM EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (DCO) PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO DA CONFORMIDADE DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA APROVADO COM A EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA. |
5.313,44 | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2212 | ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, CONTRATO SOCIAL, RESPONSÁVEL LEGAL, DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E ADITIVO CONTRATUAL. | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2213 | CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2214 | 2ª VIA DE LICENÇA SANITÁRIA | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2215 | RESTITUIÇÃO DO VALOR DE TAXA | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2216 | INGRESSO, BAIXA OU ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2217 | ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES – CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA. | ISENTO | SERVIÇO |
| 5.0.28 | 2301 | RUBRICA DE LIVROS DE ATÉ 100 FOLHAS. | ISENTO | RUBRICA |
| 5.0.28 | 2302 | RUBRICA DE LIVROS DE 101 A 200 FOLHAS. | ISENTO | RUBRICA |
| 5.0.28 | 2303 | RUBRICA DE LIVROS DE 200 FOLHAS. | ISENTO | RUBRICA |
| 5.0.28 | 2401 | TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. | ISENTO | TERMO |
| 5.0.28 | 2501 | VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL NOS MAPAS DE RELAÇÃO MENSAL DE VENDAS - RMV. | ISENTO | VISTO |
.
Compõe essa tabela a título de informação ao cidadão a metodologia de cálculo adotada conforme legislação, sendo a fundamentação com base na Legislação vigente que regulamenta a cobrança das Taxas de competência da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA/AP.
Constituição do Estado do Amapá, Título VIII, capítulo IX;
Lei Estadual nº 2.426, de 15 de julho de 2019;
Lei nº 0686/2002;
Lei Complementar nº 0165/1994;
Lei Complementar nº 0005/1994;
Lei Complementar nº 0070, de 09 de janeiro de 2012;
Lei Complementar nº 091/, de 06 de outubro de 2015;
Decreto nº 3009, de 17 de novembro de 1998;
Resolução do CERF nº 008, de 28 de agosto de 2017;
Instrução Normativa nº 05, de 15/03/2017;
Portaria nº 073/2020 SEMA/AP.
METODOLOGIA DE CALCULO PARA O USO DAS FÓRMULAS I - FÓRMULA SEMA/AP RECURSOS HÍDRICOS
VTC = X+ (UPF X RP)
Onde:
VTC = Valor da Taxa Cobrada
UPF(AP) = Unidade Padrão Fiscal no estado do Amapá
RP = Valor Multiplicado Baseado no Porte do Empreendimento
1.1. TABELA REFERENTE AO VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO
|
VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO |
|||
|
PEQUENO (P) |
MÉDIO (M) |
GRANDE (G) |
EXCEPCIONAL (E) |
|
2 |
4 |
10 |
25 |
1.2. TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
(Utilização de Recursos Hídricos)
|
CÓD. |
TIPO (Tributo) |
UN |
PORTE |
POTENCIAL |
|||
|
P |
M |
G |
E |
||||
|
5.0.2 6 |
2103 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SU-PERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO, OUTRO) |
VCM |
50≤100 |
>100≤15 0 |
>150 |
II |
|
|
5.0.2 6 |
2104 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUB-TERRÂNEA (CONSUMO HUMANO) |
VCH |
30≤50 |
>50≤90 |
>90 |
II |
|
|
5.0.2 6 |
2104 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (OUTROS USOS) |
VCH |
120180220 |
II |
|||
|
5.0.2 6 |
2104 - OBRAS HÍDRICAS (BAR-RAGEM, TRAVESSIA, PONTE DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, OUTROS) |
CPK |
2≤4 |
>4≤8 |
>8 |
III |
|
|
5.0.2 6 |
2105 - LANÇAMENTO DE EFLUENTES |
VD |
100≤50 0 |
>500≤100 0 |
>1000 |
III |
|
|
5.0.2 6 |
2101 - FISCALIZAÇÃO E MONITO-RAMENTO DE OUTORGA |
CPK |
5≤10 |
>10≤20 |
>20 |
III |
|
|
5.0.2 6 |
2106 - TRANSFERÊNCIA / ALTERAÇÃO DE OUTORGA |
I |
|||||
|
5.0.26 |
2102 - RENOVAÇÃO DE OUTORGA |
||||||
P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR; I = PEQUENO; II = MÉDIO III = ALTO.
1.3. TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
(Anexo do Decreto N° 3.009/1998)
|
PORTE |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
||||||
|
P. DEG |
P |
M |
A |
P |
M |
A |
P |
M |
A |
A |
|
Declaração de Dispensa |
50 |
60 |
80 |
70 |
85 |
120 |
100 |
160 |
250 |
400 |
|
Outorga Prévia |
70 |
120 |
190 |
150 |
180 |
220 |
200 |
250 |
320 |
600 |
|
Outorga de Direito |
140 |
170 |
220 |
200 |
240 |
290 |
280 |
350 |
450 |
800 |
|
Renovação |
50 |
60 |
80 |
70 |
85 |
120 |
100 |
160 |
250 |
400 |
|
DRDH |
140 |
170 |
220 |
200 |
240 |
290 |
280 |
350 |
450 |
800 |
P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR; A = ALTO; P = PEQUENO; M= MÉDIO. LEGENDA:
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
P – PEQUENO |
||
|
VCH – Volume Captado/hora (m3/h) |
||
|
G - GRANDE |
||
|
E – EXCEPCIONAL |
CPK – Comprimento (Km2) |
II - FORMULA SEMA/AP LICENCIAMENTO AMBIENTAL
TLA = CPPD*UPF(AP)*RP
Onde:
TLA = Taxa de Licenciamento Ambiental
CPPD = Código do Porte com o Potencial Poluidor (PP, PM, PA, MP, MM, MA, GP, GM, GA e EA) UPF(AP) = Unidade de Padrão Fiscal no Estado Do Amapá, mensalmente é divulgada pela SEFAZ RP = Valor Multiplicado Baseado no Porte do Empreendimento
2.1. TABELA REFERENTE AO VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO
|
VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO |
|||
|
PEQUENO (P) |
MÉDIO (M) |
GRANDE (G) |
EXCEPCIONAL (E) |
|
2 |
4 |
10 |
25 |
2.2. TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
(Utilização de Licenciamento Ambiental)
|
PORTE |
PEQUENO (P) |
MÉDIO (M) |
GRANDE (G) |
EXCEPCIONAL (E) |
||||||
|
POTENCIAL DEGRADADOR |
PEQUENO (P) |
MÉDIO (M) |
ALTO (A) |
PEQUENO (P) |
MÉDIO (M) |
ALTO (A) |
PEQUENO (P) |
MÉDIO (M) |
ALTO (A) |
ALTO (A) |
|
Licença Prévia |
50 |
60 |
80 |
70 |
85 |
120 |
100 |
160 |
250 |
400 |
|
Licença de Operação |
70 |
120 |
190 |
150 |
180 |
220 |
200 |
250 |
320 |
600 |
|
Licença de Instalação |
140 |
170 |
220 |
200 |
240 |
290 |
280 |
350 |
450 |
800 |
III - FÓRMULA PARA TAXA DE CONTROLE AMBIENTAL
TCA = TLA /2
Onde:
TCA = Taxa de Controle Ambiental
TLA = Taxa de Licenciamento Ambiental
IV - FORMULA SEMA/AP PARA COBRANÇA DA CONCESSÃO FLORESTAL
3.1. FORMULA:
Onde:
VCT = Valor de Cobrança Trimestral (R$)
VET = Volume Explorado Transportado (m3)
PCA = Preço Contratado Atualizado (R$/m3)
V – CALCULAR COBRANÇA EM UPF/AP
4.1. FORMULA:
Onde:
P = Valor a ser cobrado (R$)
Q = Quantidade de UPF/AP
UPF = Unidade Padrão Fiscal (disponível do https://www.sefaz.ap.gov.br/)
