Publicado no DOE - CE em 18 set 2024
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa N° 50/2024, que estabelece valor da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os Art. 553 a 555 do Decreto N° 24569/1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
FROSTY
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0020.00036 |
PICOLE FROSTY PALETA (CHOCOLATE BELGA, LEITINHO TRUFADO, MORANGO COM LEITE CONDENSADO, PACOCA, SUPER MALTINE, YOUGURT COM AMARENA, ACAI COM LEITE CONDENSADO) 120G |
FROSTY | UN | 7,29 |
| 02.086.0034.00014 | SORVETE FROSTY CONE (BRIGADEIRO, CROCANTE) 130ML | FROSTY | UN | 4,99 |
II - exclusão dos seguintes produtos:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0043.00013 |
PICOLE FROSTY PALETA (CHOCOLATE BELGA, LEITINHO TRUFADO, MORANGO COM LEITE CONDENSADO, PACOCA, SUPER MALTINE, YOUGURT COM AMARENA, ACAI COM LEITE CONDENSADO) 80G |
FROSTY | UN | - |
| 02.086.0131.00001 | SORVETE FROSTY CONE (BRIGADEIRO, CROCANTE) 110ML | FROSTY | UN | - |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
