Portaria SAT Nº 3444 DE 17/09/2024


 Publicado no DOE - MS em 18 set 2024


Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Portal do SPED

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Chope demais embalagens, exceto barril.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024

Campo Grande, 17 de setembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3444, de 17 de setembro de 2024

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.00 - Chope
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942055980 CHOPE VINHO BELLA ROMA - 265ML 4,77 A
7898942055683 CHOPP VINHO BELLA ROMA - 473ML 6,33 A
7896931615207 CHOPE CAMPO LARGO WHITE DRAFT - 500ML 6,54 A
7896931615191 CHOPE CAMPO LARGO RED WHITE DRAFT - 500ML 8,56 A
7898953852134 CHOPE DALLA VINHO - 1500ML 9,36 A
7896931615658 CHOPP CAMPO LARGO PEACH DRAFT - 500ML 9,68 A
7898961852379 CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML 10,77 A
7898961852331 CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML 10,92 A
7898961852478 CHOPE PROSA LOW CARB - 500ML 10,93 A
7898961852393 CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML 10,98 A
7898961852386 CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML 11,29 A
7898961852348 CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML 11,34 A
7898953852042 CHOPE DALLA PILSEN - 1500ML 11,41 A
7898961852416 CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 500ML 12,28 A
7898099397575 CHOPE WIENBIER 59 IPA - 1500ML 13,80 A
7898099397537 CHOPE WIENBIER 55 PILSEN - 1500ML 15,14 A
602883703957 CHOPE BIER REIN PILSEN GROWLER - 1500ML 20,31 A
7898961852232 CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 1500ML 28,20 A
7896657720018 CHOPE CHOPP A OUTRA - 600ML 3,71 E
7899389700297 CHOPE SAINT BIER BELGIAN - 750ML 20,28 E
7899389700280 CHOPE SAINT BIER PILSEN - 750ML 19,08 E
7898628530152 CHOPE E VINHO TINTO ATHENA PURPLE - 350ML 1,56 E
731199026693 CHOPE GROWLER MS 67 - 500ML 7,50 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto