Comunicado SAIF Nº 24 DE 01/08/2024


 Publicado no DOE - MG em 2 ago 2024


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2024

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

20%

37,759015

2023

Jan

20%

18,210610

Fev

20%

37,465286

Fev

20%

17,292469

Mar

20%

37,126917

Mar

20%

16,117796

Abr

20%

36,841992

Abr

20%

15,199655

Maio

20%

36,606182

Maio

20%

14,076340

Jun

20%

36,393850

Jun

20%

13,004358

Jul

20%

36,199504

Jul

20%

11,932376

Ago

20%

36,039614

Ago

20%

10,794880

Set

20%

35,882648

Set

20%

9,821978

Out

20%

35,725682

Out

20%

8,824411

Nov

20%

35,576196

Nov

20%

7,908423

Dez

20%

35,411749

Dez

20%

7,013898

2021

Jan

20%

35,262263

2024

Jan

20%

6,047208

Fev

20%

35,127736

Fev

20%

5,247008

Mar

20%

34,926656

Mar

20%

4,415334

Abr

20%

34,718871

Abr

20%

3,527901

Maio

20%

34,448545

Maio

20%

2,695459

Jun

20%

34,140766

Jun

20%

1,907122

Jul

20%

33,785150

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

33,357198

Ago

(*)

Set

20%

32,915199

Set

Out

20%

32,429203

Out

Nov

20%

31,842454

Nov

Dez

20%

31,073371

Dez

2022

Jan

20%

30,341101

Fev

20%

29,586060

Mar

20%

28,659006

Abr

20%

27,824685

Maio

20%

26,790093

Jun

20%

25,774777

Jul

20%

24,739935

Ago

20%

23,570574

Set

20%

22,498592

Out

20%

21,477916

Nov

20%

20,457240

Dez

20%

19,333925


.

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00