Portaria SAT Nº 3416 DE 31/07/2024


 Publicado no DOE - MS em 1 ago 2024


Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebida energética;

III- Café torrado e moído e azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de agosto de 2024.

Campo Grande, 31 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3416, de 31 de julho de 2024

17 - Produtos alimentícios
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5289000072391 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM - LÍBANO - 500ML 90,00 I
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897829900221 CAFE CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,40 I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898959386718 BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MELANCIA - 473ML 7,49 I
7898959386602 BEBIDA ENERGETICA PUSH SEM ACUCAR ULTRA - 473ML 7,49 I
7898959386596 BEBIDA ENERGETICA PUSH - 473ML 7,49 I
7898959386732 BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MACA VERDE - 473ML 7,49 I
7898938890090 BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PEACHY KEEN - 473ML 8,75 I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5289000072315 VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO SOLIS 2022 - 750ML 85,00 I
5289000072346 VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO OBEIDY 2022 - 750ML 85,00 I
5289000072353 VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO MERWAH 2022 - 750ML 95,00 I
5289000072322 VINHO LIBANES ISHTAR FINO ROSE SECO ROSEA 2022 - 750M 85,00 I
5289000072308 VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2019 - 750ML 75,00 I
5289000072309 VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2020 - 750ML 85,00 I
5289000072339 VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2018 - 750ML 125,00 I
5289000072340 VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2019 - 750ML 85,00 I
5289000072341 VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2020 - 750ML 115,00 I
5289000072360 VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO SELECTION 2018 - 750ML 300,00 I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto