Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024


 Publicado no DOE - MG em 12 jul 2024


Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Monitor de Publicações

Na tabela constante do Anexo Único, os subitens 17.1.1, 17.2.1, 17.1.2, 17.2.2, 17.1.3, 17.2.3, 17.1.4, 17.2.4 e 17.1.5 ficam renumerados respectivamente para 17.1.1, 17.1.2, 17.1.3, 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7, 17.1.8 e 17.1.9.

* Retificação por incorreção no original.