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Portaria SAT Nº 3385 DE 24/06/2024

 Publicado no DOE - MS em 25 jun 2024


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Excluir, incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: óleos comestíveis e azeite de oliva, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram excluídos, incluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

Campo Grande, 24 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3385, de 24 de junho de 2024

CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
166685 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 150ML 2 15,09 E
91439 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML 2 25,54 A
91452 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 55,73 A
166682 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 29,75 A
91456 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 40,20 A
166683 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 86,69 A
91458 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 27,01 A
91642 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 108,22 A
166687 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 48,24 A
91500 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 44,44 A
91644 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 67,19 A
91649 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 167,43 A
177373 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML 2 198,00 I
166684 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML 2 387,52 A
91653 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 225,26 A
163630 AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 100ML 2 30,35 E
91482 AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 470ML 2 20,20 E
91448 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 26,99 A
91480 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 27,85 A
177370 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML 2 47,26 I
177371 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML 2 36,57 I
166686 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 51,93 A
91497 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 48,91 A
166688 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 34,95 A
177372 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML 2 168,00 I
177374 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML 2 259,00 I
177375 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 276,09 I
91651 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 139,35 A
91660 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 12,25 A
177378 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 9,05 I
91687 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 19,12 A
91671 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 16,69 A
91677 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 17,13 A
119664 OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 15,19 A
119665 OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 24,14 A
119667 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 100ML 2 17,16 A
119668 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 170ML 2 19,98 A
163631 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 32,42 A
119669 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 30,50 A
119670 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 20,40 A
119671 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML 2 27,20 A
177379 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3200ML 2 173,21 I
163633 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 53,60 A
119672 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 44,90 A
177376 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 100ML 2 20,00 I
177377 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML 2 43,06 I
119673 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML 2 43,06 A
119676 OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 22,43 A
119677 OLEO DE LINHACA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 37,39 A
119679 OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 23,84 A
119680 OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 10,85 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado