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Portaria SAT Nº 3381 DE 20/06/2024

 Publicado no DOE - MS em 21 jun 2024


Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Leite Longa Vida.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2024

Campo Grande, 20 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3381, de 20 de junho de 2024

17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891164028220 LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - 1000ML 5,11 A
7891025290124 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 5,14 A
7897380000217 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML 5,16 A
7896079500168 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 5,20 A
7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML 5,21 A
7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,28 A
7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML 5,35 A
7898915415537 LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA - 1000ML 5,40 A
7896569405034 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML 5,47 A
7896275970611 LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML 5,52 A
7898215157830 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA - 1000ML 5,60 A
7896283800184 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL - 1000ML 5,67 A
7898080640185 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO - 1000ML 5,70 A
7898958057053 LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE - 1000ML 5,70 A
7898215151913 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML 5,71 A
7896256600247 LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO - 1000ML 5,72 A
7896051128076 LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO - 1000ML 5,73 A
7898255730048 LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL - 1000ML 5,78 A
7896283800191 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX DESNATADO - 1000ML 5,79 A
7896504305078 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML 5,81 A
7898080640024 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO - 1000ML 5,89 A
7896051128069 LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML 5,91 A
7896569405515 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 5,96 A
7891097001079 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 5,98 A
7898080643018 LEITE LONGA VIDA ITALAC A2 SEMI DESNATADO - 1000ML 5,98 A
7891000106754 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 5,99 A
7898215157823 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS - 1000ML 6,02 A
7896091620011 LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML 6,06 A
7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML 6,07 A
7891097001093 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 6,42 A
7898215155034 LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 6,15 A
7898231200329 LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML 6,43 A
7898215157441 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML 6,45 A
7891097001499 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 6,54 A
7896185312402 LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO - 1000ML 6,58 A
7891025101598 LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO - 1000ML 6,74 A
7891025105640 LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL - 1000ML 6,76 A
7898215157403 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 6,80 A
7898215157786 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO - 1000ML 6,85 A
7896504305092 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO - 1000ML 7,24 A
7896051111030 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML 7,39 A
7896051111771 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML 7,54 A
7891164028237 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COM TAMPA E ROSCA - 1000ML 7,97 A
7896504305313 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 8,27 A
7891164028299 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 8,33 A
7898215153146 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 8,47 A
7898939247015 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML 8,80 A
7898939247039 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO - 1000ML 9,03 A
7891000119495 LEITE LONGA VIDA NINHO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 9,37 A
7891000250907 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML 9,55 A
7896051164104 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO - 1000ML 10,62 A
7896051164944 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO FIT - 1000ML 5,70 E
7896348841480 LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL - 1000ML 5,95 E
7896569405355 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML 5,25 E
7898133290015 LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL - 1000ML 5,61 E
7898133290343 LEITE LONGA VIDA CRIOULO INTEGRAL - 1000ML 4,24 E
7898215152712 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA CALCIO - 500ML 3,84 E
7898215152729 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA FIBRAS - 500ML 3,96 E
7898625000023 LEITE LONGA VIDA LATVIDA SEMIDESNATADO - 1000ML 4,27 E
7898625000030 LEITE LONGA VIDA LATVIDA DESNATADO - 1000ML 4,53 E
7896034610031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML 3,13 A
7898958057015 LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML 3,93 A
7896354100113 LEITE LONGA VIDA MARAJOARA SEMIDESNATADO - 1000ML 3,96 A
7896051111528 LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML 4,27 A
7895000318636 LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML 4,30 A
7898915414240 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML 4,32 A
7896034610024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML 4,37 A
7896051111702 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML 4,38 A
7891097018251 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML 4,41 A
7896434921225 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML 4,44 A
7896569405539 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,44 A
7896051111016 LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML 4,47 A
7891097001031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 4,48 A
7898080640628 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,53 A
7896256603446 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,54 A
7896256603422 LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML 4,54 A
7896079549402 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML 4,55 A
7896256600230 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO - 1000ML 4,55 A
7896034610017 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 4,57 A
7896434920631 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML 4,57 A
7896569405003 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML 4,57 A
7898625000016 LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML 4,58 A
7891097001048 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML 4,59 A
7896569405010 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML 4,59 A
7896185312396 LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML 4,62 A
7898080640635 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,66 A
7898915414011 LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML 4,67 A
7891097018190 LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML 4,68 A
7896569405027 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML 4,74 A
7898080640017 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML 4,81 A
7896434920549 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML 4,84 A
7898215155201 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,88 A
7896183202187 LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL - 1000ML 4,91 A
7891103222122 LEITE LONGA VIDA CARREFOUR INTEGRAL - 1000ML 4,95 A
7896773900417 LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML 4,95 A
7896256601848 LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 4,95 A
7891164028213 LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - 1000ML 4,97 A
7891097001482 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML 4,97 A
7891097001086 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 4,98 A
7891097001062 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 5,00 A
7898958057022 LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML 5,01 A
7898625000085 LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE - 1000ML 5,03 A
7896079500175 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 5,05 A
7898215155195 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 5,06 A
7891025101604 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 5,07 A
7896079500151 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 5,08 A
7896256600223 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML 5,08 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto