Publicado no DOE - MS em 21 jun 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, couro bovino, conforme anexo.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: couro bovino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de junho de 2024.
Campo Grande, 20 de junho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3382, de 20 de junho de 2024
| COURO | ||||
| COURO CURTIDO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 122928 | COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 | 3 | 19,90 | A |
| 25522 | COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2 | 2 | 17,51 | A |
| 122929 | COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 | 3 | 36,00 | A |
| 122931 | COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 | 3 | 26,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
