Publicado no DOU em 11 jun 2024
Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1205/2023, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio de 2024.
Congresso Nacional, em 10 de junho de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
