Decreto Nº 57646 DE 30/05/2024


 Publicado no DOE - RS em 31 mai 2024


Altera o Decreto Nº 57600/2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24.042024, e especifica os Municípios atingidos.


Portal do SPED

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024;

considerando que se trata de evento adverso de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais;

considerando a evolução do evento climático e dos danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais dele decorrentes; e

considerando que, a partir dos requerimentos e novas informações trazidas pelos Municípios sobre as áreas afetadas e sobre a extensão dos danos ocorridos, bem como a ampliação do acesso pelo Estado, ainda que precário em alguns pontos, às localidades e às informações sobre as consequências do evento climático, verificou-se a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, de Nível II para Nível III em algumas municipalidades, sendo reclassificados do Anexo II, situação de emergência, para o Anexo I, estado de calamidade pública,

DECRETA

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:

ANEXO I ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

ORD

MUNICÍPIO

1

Arambaré

2

Arroio do Meio

3

Barra do Rio Azul

4

Bento Gonçalves

5

Bom Retiro do Sul

6

Candelária

7

Canoas

8

Canudos do Vale

9

Caxias do Sul

10

Colinas

11

Cruzeiro do Sul

12

Doutor Ricardo

13

Eldorado do Sul

14

Encantado

15

Estrela

16

Fontoura Xavier

17

Guaíba

18

Imigrante

19

Lajeado

20

Marques de Souza

21

Montenegro

22

Muçum

23

Pelotas

24

Porto Alegre

25

Putinga

26

Relvado

27

Rio Grande

28

Rio Pardo

29

Roca Sales

30

Rolante

31

Santa Cruz do Sul

32

Santa Maria

33

Santa Tereza

34

São Jerônimo

35

São José do Norte

36

São Leopoldo

37

São Lourenço do Sul

38

São Sebastião do Caí

39

São Valentim do Sul

40

São Vendelino

41

Severiano de Almeida

42

Sinimbu

43

Taquari

44

Travesseiro

45

Venâncio Aires

46

Agudo

47

Alvorada

48

Bom Princípio

49

Cachoeira do Sul

50

Cachoeirinha

51

Campo Bom

52

Charqueadas

53

Coqueiro Baixo

54

Cotiporã

55

Dona Francisca

56

Esteio

57

Faxinal do Soturno

58

Feliz

59

General Câmara

60

Gramado

61

Ibarama

62

Igrejinha

63

Nova Palma

64

Nova Santa Rita

65

Novo Hamburgo

66

Passa Sete

67

Passo do Sobrado

68

Ponte Preta

69

São José do Herval

70

São João do Polêsine

71

São Martinho da Serra

72

Sapucaia do Sul

73

Segredo

74

Taquara

75

Três Coroas

76

Triunfo

77

Vera Cruz

78

Vespasiano Corrêa

79

Arroio do Tigre

80

Cerro Branco

81

Forquetinha

82

Guaporé

83

Ivorá

84

Jaguari

85

Maquiné

86

Paraíso do Sul

87

Pareci Novo

88

Parobé

89

Pinhal Grande

90

Pouso Novo

91

Restinga Seca

92

Silveira Martins

93

Sobradinho

94

Vale Verde

95

Veranópolis


ANEXO II SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

ORD

MUNICÍPIO

1

Aceguá

2

Ajuricaba

3

Alecrim

4

Alegrete

5

Alegria

6

Alpestre

7

Alto Alegre

8

Alto Feliz

9

Amaral Ferrador

10

Ametista do Sul

11

Anta Gorda

12

Araricá

13

Aratiba

14

Arroio dos Ratos

15

Arroio Grande

16

Arvorezinha

17

Augusto Pestana

18

Áurea

19

Balneário Pinhal

20

Barão de Cotegipe

21

Barra do Guarita

22

Barra do Ribeiro

23

Barra Funda

24

Barros Cassal

25

Benjamin Constant do Sul

26

Boa Vista Das Missões

27

Boa Vista do Incra

28

Boa Vista do Sul

29

Bom Progresso

30

Boqueirão do Leão

31

Braga

32

Brochier

33

Caçapava do Sul

34

Cacequi

35

Cacique Doble

36

Caiçara

37

Camaquã

38

Camargo

39

Campinas do Sul

40

Campos Borges

41

Cândido Godói

42

Candiota

43

Canela

44

Canguçu

45

Capão do Leão

46

Capela de Santana

47

Capitão

48

Capivari do Sul

49

Carlos Barbosa

50

Carlos Gomes

51

Casca

52

Catuípe

53

Centenário

54

Cerrito

55

Cerro Grande

56

Cerro Grande do Sul

57

Chapada

58

Chiapetta

59

Ciríaco

60

Colorado

61

Condor

62

Constantina

63

Coronel Bicaco

64

Coronel Pilar

65

Crissiumal

66

Cristal

67

Cristal do Sul

68

Cruz Alta

69

Cruzaltense

70

David Canabarro

71

Derrubadas

72

Dezesseis de Novembro

73

Dilermando de Aguiar

74

Dois Irmãos

75

Dois Irmãos das Missões

76

Dois Lajeados

77

Dom Feliciano

78

Dom Pedro de Alcântara

79

Doutor Maurício Cardoso

80

Encruzilhada do Sul

81

Engenho Velho

82

Entre Rios do Sul

83

Erechim

84

Erval Grande

85

Erval Seco

86

Espumoso

87

Estação

88

Estrela Velha

89

Faxinalzinho

90

Fazenda Vilanova

91

Floriano Peixoto

92

Formigueiro

93

Fortaleza dos Valos

94

Frederico Westphalen

95

Garibaldi

96

Garruchos

97

Gentil

98

Giruá

99

Gramado dos Loureiros

100

Gramado Xavier

101

Gravataí

102

Harmonia

103

Herval

104

Herveiras

105

Humaitá

106

Ibiaçá

107

Ibirapuitã

108

Ibirubá

109

Ijuí

110

Ilópolis

111

Independência

112

Inhacorá

113

Iraí

114

Itaara

115

Itapuca

116

Itaqui

117

Itati

118

Itatiba do Sul

119

Ivoti

120

Jaboticaba

121

Jacuizinho

122

Jaguarão

123

Jari

124

Jóia

125

Júlio de Castilhos

126

Lagoa Bonita do Sul

127

Lagoa dos Três Cantos

128

Lagoão

129

Lajeado do Bugre

130

Lavras do Sul

131

Liberato Salzano

132

Maçambara

133

Machadinho

134

Manoel Viana

135

Maratá

136

Marau

137

Marcelino Ramos

138

Mariano Moro

139

Mata

140

Mato Leitão

141

Maximiliano de Almeida

142

Miraguaí

143

Montauri

144

Mormaço

145

Não-me-toque

146

Nonoai

147

Nova Alvorada

148

Nova Bassano

149

Nova Boa Vista

150

Nova Bréscia

151

Nova Esperança do Sul

152

Nova Petrópolis

153

Nova Ramada

154

Novo Barreiro

155

Novo Cabrais

156

Novo Machado

157

Novo Tiradentes

158

Novo Xingu

159

Paim Filho

160

Palmares do Sul

161

Palmeira Das Missões

162

Palmitinho

163

Panambi

164

Pantano Grande

165

Paraí

166

Passo Fundo

167

Paulo Bento

168

Paverama

169

Pedras Altas

170

Pedro Osório

171

Pinhal

172

Pinheirinho do Vale

173

Pinheiro Machado

174

Piratini

175

Planalto

176

Poço das Antas

177

Pontão

178

Porto Lucena

179

Porto Mauá

180

Porto Xavier

181

Progresso

182

Protásio Alves

183

Quaraí

184

Quevedos

185

Quinze de Novembro

186

Redentora

187

Rio dos Índios

188

Riozinho

189

Rodeio Bonito

190

Rolador

191

Ronda Alta

192

Rondinha

193

Roque Gonzales

194

Rosário do Sul

195

Sagrada Família

196

Salto do Jacuí

197

Salvador das Missões

198

Salvador do Sul

199

Santa Clara do Sul

200

Santa Margarida do Sul

201

Santa Rosa

202

Santa Vitória do Palmar

203

Santana da Boa Vista

204

Santiago

205

Santo Ângelo

206

Santo Antônio da Patrulha

207

Santo Antônio do Palma

208

Santo Augusto

209

Santo Cristo

210

Santo Expedito do Sul

211

São Borja

212

São Domingos do Sul

213

São Francisco de Assis

214

São Gabriel

215

São Jorge

216

São José Das Missões

217

São José do Inhacorá

218

São Martinho

219

São Miguel das Missões

220

São Paulo das Missões

221

São Pedro das Missões

222

São Pedro do Sul

223

São Sepé

224

São Valentim

225

São Valério do Sul

226

São Vicente do Sul

227

Sapiranga

228

Sarandi

229

Seberi

230

Sede Nova

231

Selbach

232

Senador Salgado Filho

233

Sentinela do Sul

234

Serafina Corrêa

235

Sério

236

Sertão

237

Sete de Setembro

238

Soledade

239

Tabaí

240

Tapera

241

Taquaruçu do Sul

242

Tenente Portela

243

Teutônia

244

Tiradentes do Sul

245

Toropi

246

Três Arroios

247

Três Forquilhas

248

Três Palmeiras

249

Três Passos

250

Trindade do Sul

251

Tucunduva

252

Tunas

253

Tupanciretã

254

Tupandi

255

Tuparendi

256

Ubiretama

257

União da Serra

258

Uruguaiana

259

Vale do Sol

260

Vale Real

261

Viadutos

262

Viamão

263

Vicente Dutra

264

Victor Graeff

265

Vila Maria

266

Vila Nova do Sul

267

Vista Alegre

268

Vista Gaúcha

269

Vitória das Missões

270

Westfalia

271

André da Rocha

272

Antônio Prado

273

Bagé

274

Barão

275

Barão do Triunfo

276

Boa Vista do Cadeado

277

Bom Jesus

278

Bozano

279

Butiá

280

Campestre da Serra

281

Capão Bonito do Sul

282

Eugênio de Castro

283

Fagundes Varela

284

Farroupilha

285

Flores da Cunha

286

Gaurama

287

Getúlio Vargas

288

Guabiju

289

Ipê

290

Lagoa Vermelha

291

Lindolfo Collor

292

Linha Nova

293

Mariana Pimentel

294

Mato Castelhano

295

Minas do Leão

296

Monte Alegre dos Campos

297

Monte Belo do Sul

298

Morro Reuter

299

Mostardas

300

Muitos Capões

301

Nova Hartz

302

Nova Pádua

303

Nova Prata

304

Nova Roma do Sul

305

Picada Café

306

Pinto Bandeira

307

Pirapó

308

Portão

309

Porto Vera Cruz

310

Presidente Lucena

311

Santa Maria do Herval

312

São Francisco de Paula

313

São João da Urtiga

314

São José do Hortêncio

315

São José do Sul

316

São Marcos

317

São Nicolau

318

São Pedro da Serra

319

Sertão Santana

320

Tapes

321

Vacaria

322

Vila Flores

323

Vista Alegre do Prata


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 30 de maio de 2024.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

Cel. LUCIANO CHAVES BOEIRA,

Chefe da Casa Militar e

Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.