Publicado no DOE - MS em 24 mai 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP)
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2024.
Campo Grande, 23 de maio de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3359, de 23 de maio de 2024
CEREAIS
| SOJA INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,96 | A |
| 512 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC | 2 | 117,60 | A |
| SOJA INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,38 | A |
| 17638 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 142,80 | A |
| TRIGO INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 555 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,05 | A |
| 14690 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 63,00 | A |
| TRIGO INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 54550 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,19 | A |
| 54562 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 71,40 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
