Portaria SAT Nº 3359 DE 23/05/2024


 Publicado no DOE - MS em 24 mai 2024


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.


Filtro de Busca Avançada

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP)

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: soja em grão e trigo em grão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

Campo Grande, 23 de maio de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3359, de 23 de maio de 2024

CEREAIS

SOJA INTERNA  
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 1,96 A
512 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC 2 117,60 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,38 A
17638 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC 3 142,80 A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,05 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 63,00 A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,19 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 71,40 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual