Ato SET SEM NÚMERO DE 23/05/2024


 Publicado no DOE - RN em 23 mai 2024


Divulga a Agenda Tributária para o mês de junho/2024.


Gestor de Documentos Fiscais

AGENDA FISCAL    
MÊS: JUNHO/2024    
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS    
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.06.2024 Ajustes - Até o dia 10.06.2024
  SUPERMERCADOS Até o dia 20.06.2024
  DEMAIS EMPRESAS Até o dia 17.06.2024
ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. MAIO/2024 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.06.2024
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.06.2024
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.06.2024
  DEMAIS EMPRESAS Até o dia 17.06.2024
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 17.06.2024
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.06.2024
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 17.06.2024
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.06.2024
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2024    
GIA-ST Até o dia 10.06.2024  
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) Até o dia 17.06.2024  
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/2001, 4711-3/2002 e 4712-1/2000 (hipermercados, supermercados e minimercados). Até o dia 20.06.2024  
LOCAIS DE PAGAMENTO    
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
     
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900    
Fone: 3232 2092