Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 22/05/2024


 Publicado no DOE - MS em 23 mai 2024


Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).


Impostos e Alíquotas por NCM

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

RESOLVE:

I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;

II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;

III – informar às referidas entidades representativas que:

a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:

1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;

2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;

3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:

1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;

2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;

3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 22 de maio de 2024

WALDOMIRO MORELLI JÚNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 36/ 2024

17 - Produtos alimentícios

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
736532698780 CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR 16,02 A
742832494960 CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 16,97 A
7541698235488 CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,35 A
7891018000068 CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 9,84 A
7891018000105 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,62 A
7891018001393 CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,74 A
7891018003205 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,80 A
7891021006125 CAFE MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 21,00 A
7896005800010 CAFE 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR 16,51 A
7896045102396 CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 16,80 A
7896045102440 CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 16,93 A
7896063700215 CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR 19,79 A
7896063700291 CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR 14,14 A
7896089010916 CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,82 A
7896089011357 CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 18,00 A
7896089011470 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,83 A
7896089012460 CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO - 250GR 7,45 A
7896089012712 CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,80 A
7896089013405 CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 17,79 A
7896089013603 CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,83 A
7896089013634 CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO - 500GR 16,27 A
7896089016215 CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 13,77 A
7896089016239 CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,86 A
7896295000145 CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR 5,43 A
7896295000534 CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO EXTRA FORTE - 500GR 12,07 A
7896295001937 CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO TRADICIONAL - 500GR 11,92 A
7896295002088 CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR 10,37 A
7896614102581 CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 15,14 A
7896614108125 CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR 7,78 A
7896614108910 CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO A VACUO - 500GR 17,00 A
7896706800012 CAFÉ MACALI MOIDO NA HORA TORRADO E MOIDO - 500GR 17,81 A
7896706800036 CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR 14,80 A
7896706800043 CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR 10,40 A
7896706800111 CAFE TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,98 A
7896706805086 CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK - 500GR 18,99 A
7896897000024 CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 6,55 A
7896897000086 CAFE PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 10,54 A
7897042210039 CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,55 A
7897042210053 CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,18 A
7897042210398 CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,41 A
7897610900010 CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 10,62 A
7897610900171 CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL - 500GR 21,88 A
7897610900652 CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,46 A
7897733300018 CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,12 A
7897733300025 CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,54 A
7897829900177 CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 12,30 A
7897829905035 CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL - 500GR 12,62 A
7898193241019 CAFE BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 8,01 A
7898223990016 CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,85 A
7898223990023 CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,18 A
7898252230022 CAFE IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 22,28 A
7898260510024 CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 12,40 A
7898278620012 CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,70 A
7898278620029 CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,88 A
7898278620050 CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,51 A
7898278620074 CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,48 A
7898598210825 CAFE MINAS FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,30 A
7898935992025 CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO - 500GR 14,88 A
7898955412015 CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,34 A
7898955412046 CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 13,94 A
7898955412053 CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO - 250GR 7,51 A
7898955412060 CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,35 A
7898955412138 CAFÉ TORRADO E MOÍDO SULMATOGROSSENSE ALMOFADA - 500GR 13,73 A
7898960887020 CAFÉ DIPLOMATA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 9,27 A
7898960887044 CAFÉ DIPLOMATA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 8,95 A
7898994593737 CAFE AROMA PREMIUM EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,27 A
7898994855125 CAFE FAZENDA MINEIRA ALMOFADA - 500GR 8,70 A
96.04 - Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7613036940771 CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST - 12 UND - 1CX 26,91 A
7613036941419 CAFE EM CAPSULA STARBUCKS LATTE MACCHIANO - 12 UM - 1CX 29,67 A
7613036961448 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIN COLOMBIA - 10 UND - 1CX 27,95 A
7891000243749 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFFE MATINAL - 10 UND - 1CX 23,26 A
7896005804995 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO - 10 UND - 1CX 22,35 A
7896005805008 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO - 10 UND - 1CX 22,37 A
7896005805015 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO VIBRANTE - 10 UND - 1CX 20,15 A
7896005807811 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO - 10 UND - 1CX 20,92 A
7896005807828 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CHAPADA DIAMANTINA ESPRESSO - 10 UND - 1CX 19,91 A
7896005807835 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO - 10 UND - 1CX 19,44 A
7896005807859 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ESPRESSO FLORADA - 10 UND - 1CX 19,42 A
7896005808528 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS CERRADO MINEIRO - 10 UND - 1CX 19,15 A
7896005808542 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ORGANICO - 10 UND - 1CX 18,19 A
7896005808559 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA - 10 UND - 1CX 19,83 A
7896045101733 CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 21,18 A
7896089088335 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO - 10 UND - 1CX 19,81 A
7896089088359 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX 27,89 A
7896089088380 CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 10 UND - 1CX 18,86 A
7896089088397 CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 20 UND - 1CX 36,56 A
7896089088410 CAFE EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO - 10 UND - 1CX 17,49 A
7896089088434 CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE - 20 UND - 1CX 36,74 A
7896089088441 CAFE EM CAPSULA PILAO FORTE - 10 UND - 1CX 18,42 A
7896089088458 CAFE EM CAPSULA PILAO CAFETERIA - 10 UND - 1CX 17,45 A
7898922711554 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AROMAS CARAMELO - 10 UND - 1CX 24,05 A
7898952174107 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO INTENSO - 10 UND - 1CX 18,96 A
7898952174145 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO EXTRA INTENSO - 10 UND - 1CX 18,54 A
7898952174190 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO PREMIUM CAPS - 10 UND - 1CX 17,46 A
7898952174503 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA - 10 UND - 1CX 24,02 A
7898952174510 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO VANILLA - 10 UND - 1CX 23,97 A
7898952174558 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS - 10 UND - 1CX 22,08 A
8711000362556 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO - 10 UND - 1CX 19,76 A
8711000362570 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 20,40 A
8711000362631 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX 19,11 A
8711000362679 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA - 10 UND - 1CX 19,50 A
8711000362693 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA - 10 UND - 1CX 16,86 A
8711000362747 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO - 10 UND - 1CX 19,72 A
8711000431108 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA - 10 UND - 1CX 18,91 A
8711000460214 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA - 10 UND - 1CX 18,76 A
8711000460245 CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA - 10 UND - 1CX 19,86 A
8711000471296 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO - 10 UND - 1CX 19,42 A
7891000302606 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ CASEIRO - 16 UND - 1CX 28,00 E
7891000302644 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ CASEIRO INTENSO - 16 UND - 1CX 28,31 E
7896045103799 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO PAPUA NOVA QUINE - 10 UND - 1CX 27,49 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto