Portaria SAT Nº 3358 DE 22/05/2024


 Publicado no DOE - MS em 23 mai 2024


Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e erveja, Água mineral, Energéticos e Bebidas Hidroeletrolíticas.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusão, inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Água mineral, Energéticos e Bebidas Hidroeletrolíticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio de 2024

Campo Grande, 22 de maio de 2024

WALDOMIRO MORELLI JÚNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3358, de 22 de maio de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

05.00 - Catuaba e similares

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7869514701976 CATUABA DUELO - 920ML 6,61 A
7896718200381 CATUABA DUELO - 920ML 6,61 A
09.00 - Jurubeba e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7869514701983 COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA - 920ML 6,61 A
7896718200213 COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA - 920ML 6,61 A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896685201077 COQUETEL DA’ROCHA - 275ML 3,80 I
7896514701334 COQUETEL 7 COLINAS - 880ML 4,92 A
7896514701488 COQUETEL ALCOOLICO DUELO RAIZES AMARGAS - 920ML 6,61 A
7896514701549 COQUETEL ALCOOLICO DUELO AMENDOIM - 500ML 5,25 A
7896514701877 COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE - 500ML 5,25 A
7896514701891 COQUETEL ALCOOLICO DUELO ACAI - 920ML 6,61 A
7896514701907 COQUETEL DUELO NOVO - 880ML 4,92 A
7896514701990 COQUETEL ALCOOLICO DUELO LIMAO - 500ML 5,25 A
7896514702003 COQUETEL ALCOOLICO DUELO PESSEGO - 500ML 5,25 A
7896514702010 COQUETEL ALCOOLICO DUELO MARACUJA - 500ML 5,25 A
7896514702034 COQUETEL ALCOOLICO DUELO MORANGO - 500ML 5,25 A
7896514702041 COQUETEL ALCOOLICO DUELO MACA - 500ML 5,25 A
7896514702058 COQUETEL ALCOOLICO DUELO TANGERINA - 500ML 5,25 A
7896514702065 COQUETEL ALCOOLICO DUELO COCO - 500ML 5,25 A
7896514702072 COQUETEL ALCOOLICO DUELO CACAU - 500ML 5,25 A
7896514702089 COQUETEL ALCOOLICO DUELO CATUABA - 500ML 5,25 A
7896514702782 COQUETEL ALCOOLICO DUELO CITRUS - 500ML 5,25 A
7896514702881 COQUETEL 7 COLINAS NOVO - 880ML 4,92 A
7896514702898 COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO - 2000ML 16,17 A
7896514702997 COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO DUELL - 600ML 6,99 A
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896685201114 BEBIDA ICE PARATUDO LEMON - 290ML 2,95 I
7896685201091 BEBIDA ICE KRISKOF LEMON - 290ML 2,95 I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942053382 ÁGUA MINERAL HIDRATAR COM GÁS - 1500ML 2,50 I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896685201084 BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT ZERO - 290ML 2,95 I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898958408206 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - TRADICIONAL - 269ML 6,29 I
7898971979004 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - TRADICIONAL - 269ML 6,29 I
7898958408213 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - TROPICAL - 269ML 6,29 I
7898971979011 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - TROPICAL - 269ML 6,29 I
7898915949421 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - MACA VERDE - 269ML 6,29 A
7898971979035 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - MACA VERDE - 269ML 6,29 I
7898967406125 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - MELANCIA - 269ML 6,29 I
7898971979042 BEBIDA ENERGÉTICA BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - MELANCIA - 269ML 6,29 I
7898958408220 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - ACAI - 269ML 6,29 I
7898971979028 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - ACAI - 269ML 6,29 I
7898967406187 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - COFFEE - 269ML 6,29 I
7898971979059 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - COFFEE - 269ML 6,29 I
7898967406446 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE - STRAWBERRY PUNCH - 473ML 7,49 I
7898971979080 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE - STRAWBERRY PUNCH - 473ML 7,49 I
7898967406453 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE - MANGO - 473ML 7,49 I
7898971979073 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY E JUICE - MANGO - 473ML 7,49 I
7898967406439 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - TRADICIONAL CHARLES DO BRONX - 473ML 7,49 I
7898971979066 BEBIDA ENERGÉTICA LIFE STRONG ENERGY DRINK - TRADICIONAL CHARLES DO BRONX - 473ML 7,49 I
7898942053832 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TRADICIONAL - 269ML 3,50 A
7898942054068 BEBIDA ENERGETICA FURIOSO FIT - 269ML 7,00 E
7898942054549 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MACÃ VERDE E MELÃO - 269ML 3,50 I
7898942054532 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO - 269ML 3,50 I
7898942054556 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TROPICAL - 269ML 3,50 I
7898942054525 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO ZERO - 269ML 3,50 I
7898942054228 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TRADICIONAL ZERO - 269ML 3,50 I
7898942054372 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO ZERO - 473ML 5,70 I
7898942054389 BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO TRADICIONAL ZERO - 473ML 5,70 I
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900509304 ISOTÔNICO POWERADE GOLD RUSH - 500ML 4,15 I
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898738660329 CERVEJA PURO MALTE PILSEN 3.0 - 300ML 1,89 I
7897395040741 CERVEJA ITAIPAVA PILSEN - 300ML 2,12 A
7897395099688 CERVEJA PETRA PURO MALTE - 300ML 2,70 A
7897395050108 CERVEJA CRYSTAL - 600ML 4,60 A
7898377660056 CERVEJA LOKAL PILSEN - 1000ML 4,12 A
7898032910021 CERVEJA PILSEN HEIKEL - 269ML 2,10 I
7898032918683 CERVEJA PILSEN HEIKEL - 350ML 2,00 I
7898032918645 CERVEJA MALZBIER HEIKEL - 350ML 2,52 I
7898032918652 CERVEJA PILSEN ZERO HEIKEL - 350ML 3,04 I
7898032918669 CERVEJA MALZBIER ZERO HEIKEL - 350ML 3,29 I
7898032910038 CERVEJA PILSEN HEIKEL - 473ML 3,15 I
7898032917662 CERVEJA MALZBIER HEIKEL - 473ML 3,54 I
7898032917433 CERVEJA PILSEN ZERO HEIKEL - 473ML 3,46 I
7898032917037 CERVEJA MALZBIER ZERO HEIKEL - 473ML 3,85 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto