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Portaria SAT Nº 3344 DE 24/04/2024

 Publicado no DOE - MS em 25 abr 2024


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; cerveja, refrigerante e chope; café torrado e moído; leite longa vida e mistura para bolo.


Gestor de Documentos Fiscais

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Chope;

III - Café torrado e moído;

IV - Leite longa vida;

V - Mistura para bolo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2024

Campo Grande, 24 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3344, de 24 de abril de 2024

17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
7898080643018 LEITE LONGA VIDA ITALAC A2 SEMI DESNATADO - 1000M 6,89 I
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898409957024 MISTURA FLEISCHMANN PAO QUEIJO - 5KG 85,78 I
7897309404560 MISTURA PARA BOLO COCO MAURI - 5KG 47,95 I
7898409953378 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN ABACAXI - 5KG 67,57 I
7898409953446 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROWNIE/PETGAT - 5KG 82,52 I
7898331012280 MISTURA CAKEMOUSSE PAMONHA MAURI - 5KG 53,40 I
7898409956706 MISTURA FLEISCHMANN PAO LEVE - 5KG 86,24 I
7898409953347 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE - 5KG 70,36 I
7898409953538 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE - 5KG 86,28 I
7898409953385 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COCO - 5KG 63,63 I
7898409953514 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LIMAO CREM - 5KG 76,30 I
7898409953316 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN MILHO CREMOSO - 5KG 79,64 I
7898409951008 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO AUSTRALIANO - 5KG 118,18 I
7898409953354 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LARANJA - 5KG 62,32 I
7897309404638 MISTURA PARA BOLO MILHO MAURI - 5KG 52,82 I
7897309404416 MISTURA PARA MULTIUSO MAURI - 5KG 65,46 I
46.00 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898409955600 MISTURA FLEISCHMANN PAO QUEIJO - 1KG 20,79 I
7898331012525 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN AIPIM CREMOSO SACHÊ - 390GR 7,93 A
7898331013348 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROW/ PETG MEU BOLO - 350GR 9,25 I
7898331012969 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROWNIE - 400GR 9,37 A
7898331013270 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CENOURA - 390GR 9,37 I
7897309408643 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CENOURA PACOTE - 390GR 9,37 A
7898331014314 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHEESECAKE - 390GR 9,37 I
7898331014291 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOC ADOCE JEITO - 230GR 12,09 I
7898331013331 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOC AVELA MEU BOLO - 390GR 9,25 I
7898409953620 MISTURA FLEISCHMANN CAKE CHOCOLATE - 3KG 58,48 I
7898409953613 MISTURA FLEISCHMANN CAKE NEUTRO - 3KG 47,78 I
7898409951312 MISTURA FLEISCHMANN CHIPA - 1KG 25,78 I
7898331014284 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOC FONTE PROT - 230GR 7,99 I
7898331013669 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE MEU BOLO - 780GR 9,25 I
7897309408575 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE SACHÊ - 390GR 9,37 A
7898331012761 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE - 400GR 9,37 A
7898331012570 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE EXTRACREMOSO SACHÊ - 390GR 9,37 A
7898331013263 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOUP - 390GR 9,37 I
7898331012556 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COCO CREMOSO SACHÊ - 390GR 7,93 A
7898331013072 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COOKIE - 400GR 9,37 A
7898331012822 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA - 390GR 7,93 A
7898331012815 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FUBA - 390GR 7,93 A
7898331012563 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LARANJA CREMOSO SACHÊ - 390GR 9,37 A
7898331012532 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LIMÃO CREMOSO SACHÊ - 390GR 7,93 A
7898331012549 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN MILHO CREMOSO SACHÊ - 390GR 7,93 A
7898409951701 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO AUSTRALIANO - 450GR 13,30 I
7898409951039 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO BATATA - 450GR 13,30 I
7898409950926 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO CASEIRO - 450GR 13,30 I
7898409953323 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LO - 4KG 76,61 I
7898409951596 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LO CHOC - 4KG 89,14 I
7898331013355 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LO MEU BOLO - 350GR 9,25 I
7898331014307 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO QUEIJO - 310GR 9,37 I
7897309408599 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PETIT GÂTEAU CHOCOLATE SACHÊ - 350GR 9,37 A
7898331014321 MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN TORTA LIMAO - 390GR 9,37 I
7897309408476 MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN AIPIM - 390GR 6,29 A
7897309408483 MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE - 390GR 9,25 A
7897309408490 MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN COCO - 390GR 9,25 A
7897309408629 MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA - 390GR 9,25 A
7897309408506 MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN LARANJA - 390GR 9,25 A
7897309400401 MISTURA PARA BOLO PAO DE LO CHOCOLATE MAURI - 4KG 83,81 I
7897309404782 MISTURA PARA CAKE CHOCOLATE MAURI - 3KG 55,55 I
7898409950537 MISTURA PARA PAO QUEIJO MAURI - 1KG 15,16 I
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR  (R$) *AÇÃO
742832494960 CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 19,98 I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898295305190 REFRIGERANTE CONTI LARANJA - 2000ML 4,90 I
7898295305206 REFRIGERANTE CONTI LARANJA - 3000ML 7,60 I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898295303073 CERVEJA BURGUESA PACK COM 18 UNIDADES
- 350ML		 42,30 I
7898295304339 CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE PACK COM 15 UNIDADES - 350ML 37,35 I
7898942053955 CERVEJA MOEMA - 269ML 1,93 A
23.00 - Chope      
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942054167 CHOPE DE VINHO BELLA ROMA - 600ML 8,49 A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
18.00 - Vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898576190019 VODKA BAMBOA - 970ML 11,90 A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898949613749 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO CAB. SAUVIGNON GRAN RESERVA 2020 CAVALLERI - 750ML 91,00 I
7898949613756 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MERLOT PECATO 2020 CAVALLERI - 750ML 71,34 I
7898949613091 VINHO BRASILEIRO BRASILEIRO TINTO VERO CAVALLARI - 750ML 46,85 I
7898949613039 VINHO BRASILEIRO TINTO CABERNET SAUVIGNON 2018 CAVALLERI - 750ML 38,29 I
7898949613022 VINHO BRASILEIRO TINTO MERLOT 2018 CAVALLERI - 750ML 38,04 I
7898949613800 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO ALICANTE BOUSCHET 20221 CAVALLERI - 750ML 41,51 I
7898949613886 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MARSELAN 2022 CAVALLERI - 750ML 41,71 I
7898949613817 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MALBEC 2022 CAVALLERI - 750ML 39,83 I
7898949613893 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO TANNAT 2022 CAVALLERI - 750ML 41,82 I
7898949613947 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO CABERNET FRANC NILSO CAVALLERI - 750ML 61,15 I
7898949613954 VINHO BRASILEIRO TINTO SECO SYRAH 2023 CAVALLERI - 750ML 56,28 I
7898949613824 VINHO BRASILEIRO TINTO PINOT NOIR 2022 CAVALLERI - 750ML 34,08 I
7898949613015 VINHO BRASILEIRO BRANCO CHARDONNAY CAVALLERI - 750ML 37,89 I
7898949613794 VINHO BRASILEIRO MALBEC ROSE DEMI-SEC 2022 CAVALLERI - 750ML 32,96 I
7898949613121 VINHO BRASILEIRO ROSÉ LAVIE PINOT NOIR CAVALLERI - 750ML 37,93 I
7898949613480 ESPUMANTE SUR LIE CAVALLERI - 750ML 65,15 I
7898949613138 ESPUMANTE BRUT NATURE TEREZA CAVALLERI - 750ML 53,86 I
7898949613763 ESPUMANTE BRUT CHAMPENOISE 36 MESES CAVALLERI - 750ML 59,05 I
7898949613046 ESPUMANTE BRUT CHAMPENOISE CAVALLERI - 750ML 43,16 I
7898949613114 ESPUMANTE BRUT ROSÉ ROSSO CAVALLERI - 750ML 37,56 I
7898949613053 ESPUMANTE BRUT CHARMAT CAVALLERI - 750ML 32,61 I
188156000027 ESPUMANTE MOSCATEL CAVALLERI - 750ML 31,11 I
7898949613060 ESPUMANTE MOSCATEL ROSÉ CAVALLERI - 750ML 31,87 I
7898949613084 SUCO DE UVA INTEGRAL CAVALLERI - 300ML 7,70 I
7898949613077 SUCO DE UVA INTEGRAL CAVALLERI - 1000ML 12,52 I
7898949613435 VINHO BRASILEIRO FINO TINTO SECO GRACIEMA - 750ML 16,67 I
7898949613428 VINHO BRASILEIRO FINO TINTO SUAVE GRACIEMA - 750ML 16,67 I
7898949613459 VINHO BRASILEIRO FINO BRANCO SUAVE GRACIEMA - 750ML 16,67 I
7898949613442 VINHO BRASILEIRO FINO BRANCO SECO GRACIEMA - 750ML 16,67 I
7898949613350 VINHO BRASILEIRO MESA TINTO SECO GRACIEMA - 750ML 9,79 I
7898949613367 VINHO BRASILEIRO MESA TINTO SUAVE GRACIEMA - 750ML 9,79 I
7898949613374 VINHO BRASILEIRO MESA BRANCO SUAVE GRACIEMA - 750ML 9,79 I
7898949613381 VINHO BRASILEIRO MESA BRANCO SECO GRACIEMA - 750ML 9,79 I
7898949613855 VINHO BRASILEIRO ROSÉ SUAVE FRISANTE GRACIEMA - 750ML 16,60 I
7898949613862 VINHO BRASILEIRO BRANCO SUAVE FRISANTE GRACIEMA - 750ML 16,60 I
7898949613145 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SECO - 1450ML 14,45 I
7898949613152 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SUAVE - 1450ML 14,58 I
7898949613169 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SUAVE - 1450ML 14,58 I
7898949613176 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SECO - 1450ML 14,45 I
7898949613701 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SECO - 1450ML 9,19 I
7898949613718 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SUAVE - 1450ML 9,19 I
7898949613725 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SUAVE - 1450ML 9,19 I
7898949613732 VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SECO - 1450ML 9,19 I
7898949613671 VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SUAVE BORDÔ CAVALLERI - 1450ML 11,45 I
7898949613640 VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SECO BORDÔ CAVALLERI - 1450ML 11,45 I
7898949613619 VINHO BRASILEIRO DE MESA BRANCO LORENA CAVALLERI - 1450ML 11,34 I
7898949613183 VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI BRANCO SECO - 1900ML 13,53 I
7898949613190 VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI BRANCO SUAVE - 1900ML 13,53 I
7898949613206 VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI TINTO SUAVE - 1900ML 13,53 I
7898949613213 VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI TINTO SECO - 1900ML 13,53 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto