Publicado no DOE - RN em 25 abr 2024
Divulga a Agenda Tributária para o mês de maio/2024.
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: MAIO/2024 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2024 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 03.05.2024 Ajustes - Até o dia 10.05.2024 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.05.2024 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.05.2024 | |
| ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. ABRIL/2024 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.05.2024 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.05.2024 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03.05.2024 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.05.2024 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.05.2024 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.05.2024 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.05.2024 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.05.2024 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2024 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.05.2024 | |
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15.05.2024 | |
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimer- cados). | Até o dia 20.05.2024 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||
