Instrução Normativa RE Nº 25 DE 17/04/2024


 Publicado no DOE - RS em 18 abr 2024


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS referente ao mês de Maio/2024.


Impostos e Alíquotas por NCM

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:  

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2024, conforme segue:  

Ano Mês Valor (R$)
  ... ... ...
  2024 ... ...
Maio 34,61

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.