Portaria MAPA Nº 674 DE 11/04/2024 - Federal

Publicado no DOU em 16 abr 2024

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

(Revogado pela Portaria MAPA Nº 677 DE 25/04/2024).

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, em conformidade ao que estabelece os arts. 4º e 5º da Instrução Normativa MAPA nº 52, de 12 de novembro de 2009, na Carta oficial nº 014/2024, de 18 de março de 2024, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume da cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil, pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2023/2024, e o que consta do Processo nº 21000.015142/2024-27, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar das Regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período 2023/2024, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

UF	COD.	USINA	TON. MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe	401,35
AL	14234	Utinga Açúcar e Álcool S/A - Em recuperação Judicial	605,26
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	378,82
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales	638,53
AL	18982	Impacto Bioenergia	608,70
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/ A	640,66
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	822,30
AL	14908	Usina Taquara LTDA	106,36
AL	14223	Usina Caeté S/ A	1.300,31
AL	14379	Usina Caeté S/ A - Filial Marituba	718,43
AL	14256	S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	1.885,12
AL	14133	Industrial Porto Rico S/ A	1.153,63
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A	153,55
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/ A	1.172,65
AL	14324	Usina Serra Grande S/ A	806,56
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	89,73
BA	14458	Agro-Industrial Vale do São Francisco	651,71
MA	17011	Maity Bioenergia S/ A	258,21
PA	13502	Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A	448,64
PB	14885	Usina Monte Alegre S/ A	750,50
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	521,95
PE	18692	Agrocan	71,05
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	458,30
PE	18732	COAF	382,87
PE	13984	Usina Petribú S/ A	1.086,98
PE	14021	Usina Trapiche S/A	774,96
PE	13906	Usina Central Olho D'Água S/A	1.467,99
PE	13940	Usina Ipojuca S/A	464,99
PE	15764	Usivale Indústria e Comércio LTDA	457,99
PE	14010	Usina São José S/A	920,16
PE	14032	Usina União e Indústria S/A	517,51
PE	15775	Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A	807,07
PI	13568	Convap Açúcar e Álcool LTDA	752,86
RN	19002	Usina Estivas LTDA	1.111,02
RN	15786	Vale Verde - Filial II	429,45
SE	17146	Taquari	198,68
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	637,01
		TOTAL	24.651,83