Portaria SAT Nº 3337 DE 12/04/2024


 Publicado no DOE - MS em 15 abr 2024


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas e farinha de trigo.


Recuperador PIS/COFINS

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas I: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III - Farinha de trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de abril de 2024

Campo Grande, 12 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3337, DE 12 DE ABRIL DE 2024

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897395002169 REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO - 350ML 2,21 I
7891991305914 REFRIGERANTE ANTARCTICA TONICA INTENSE - 350ML 3,29 I
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7892840823603 REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 600ML 3,39 I
7891991306973 REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANÁ ANTARCTICA ZERO PACK C 2 UND - 2000ML 12,49 I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898422670054 ENERGETICO RED HORSE MANGA - 2000ML 10,44 A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898422670887 ENERGETICO RED HORSE MANGA - 473ML 6,90 A
7898422671112 ENERGÉTICO RED HORSE FRUTAS TROPICAIS - 473ML 6,90 A
7898422671563 ENERGETICO RED HORSE TANGERINA - 473ML 6,90 A
7898422674243 ENERGETICO RED HORSE MACÃ VERDE - 473ML 6,90 I
7898422676780 ENERGÉTICO RED HORSE COCO E ACAÍ - 473ML 6,90 A
7898422679118 ENERGÉTICO RED HORSE TRADICIONAL - 473ML 6,90 A
7898422770952 ENERGÉTICO RED HORSE MELANCIA - 473ML 6,90 A
7898422779016 ENERGETICO RED HORSE MACÃ VERDE - 473ML 6,90 A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897395040659 CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM - 350ML 2,85 I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897395002121 CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LONG NECK - 330ML 3,55 I
7897395002152 CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM - 600ML 6,01 I
7891991305440 CERVEJA SPATEN - 330ML 4,89 I
7898622961723 CERVEJA WALS COCO BAMBU - 600ML 19,99 I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898994773412 CACHACA EXPORTACÃO AMBURANA - 750ML 50,00 I
7898994773429 CACHACA EXPORTACÃO CLASSICA - 750ML 50,00 I
7898994773443 CACHACA TRADICÃO AMBURANA - 700ML 45,00 I
7898994773450 CACHACA TRADICÃO CLÁSSICA - 700ML 45,00 I
7898994773467 CACHACA ICE EXPORTACÃO AMBURANA - 275ML 29,90 I
7898994773474 CACHACA ICE EXPORTACÃO CLÁSSICA - 275ML 29,90 I
7898994773481 CACHACA ICE TRADICÃO AMBURANA - 280ML 46,00 I
7898994773498 CACHACA ICE TRADICÃO CLÁSSICA - 280ML 46,00 I
7898994773405 KIT CACHACA MISTA - 275ML 49,90 I
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898966298004 GIN PARAMANA - 700ML 52,80 I
7898966298011 GIN ISLE - 700ML 52,80 I
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898966298158 LICOR LIMONCELLO - 700ML 59,90 I
7898966298165 LICOR FIRE - 700ML 40,80 I
7898966298172 LICOR TRIPLE SEC - 700ML 51,80 I
18.00 - Vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898966298073 VODKA SANTS BAY - ORIGINAL - 750ML 32,80 I
19.00 - Derivados de vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898966298134 DERIV. VODKA SANTS BAY - PÊSSEGO E FLOR DE LARANJEIRA - 750ML 40,90 I
7898966298127 DERIV. VODKA SANTS BAY - MACÃ VERDE - 750ML 40,90 I
7898966298110 DERIV. VODKA SANTS BAY - MELÂCIA E HORTELÃ - 750ML 40,90 I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898966298141 COQUETEL PARAMANA NEGRONI - 700ML 64,80 I
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898966298028 GIN PARAMANA LIMÃO SICILIANO - 700ML 52,80 I
7898966298035 GIN PARAMANA FRUTAS VERMELHAS - 700ML 52,80 I
17 - Produtos alimentícios
44.00 - Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891080007705 FARINHA TRIGO T1 FARINA - 1KG 3,13 I
44.02 - Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891080007842 FARINHA TRIGO T1 FARINA - 5KG 15,46 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto