Publicado no DOE - PA em 10 abr 2024
Dispõe sobre a não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando procedimentos de adequação para atendimento ao usuário do DETRAN/PA;
RESOLVE:
Artigo 1º – Não realizar a cobrança de diária de veículos que estão sob a guarda ou recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA, entre os dias 11/04/2024 à 14/04/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
RENATA MIRELLA DE SOUZA COELHO
Diretora Geral
