Ato Normativo UNATRI Nº 239 DE 01/04/2024


 Publicado no DOE - PI em 3 abr 2024


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 27/2021, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


Consulta de PIS e COFINS

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 027/21, de 20de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03/04/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 01 de abril de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 09/24)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 27/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 2 - CEREAIS, GRÃOS, SEMENTES, CASCAS, ESPECIARIAS
  (...)    
73 SOJA EM GRÃO KG 1,75
74 SOJA EM GRÃO TON 1.750,00
75 SOJA EM GRÃO SACO COM 60 KG UND 105,00