Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2024


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2024


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2024.


Substituição Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

39,980469

2022

Jan

12%

26,925767

 

Fev

12%

39,486916

 

Fev

12%

26,170726

 

Mar

12%

39,018098

 

Mar

12%

25,243672

 

Abr

12%

38,499803

 

Abr

12%

24,409351

 

Maio

12%

37,956761

 

Maio

12%

23,374759

 

Jun

12%

37,487943

 

Jun

12%

22,359443

 

Jul

12%

36,920147

 

Jul

12%

21,324601

 

Ago

12%

36,418428

 

Ago

12%

20,155240

 

Set

12%

35,954668

 

Set

12%

19,083258

 

Out

12%

35,475404

 

Out

12%

18,062582

 

Nov

12%

35,095018

 

Nov

12%

17,041906

 

Dez

12%

34,720314

 

Dez

12%

15,918591

2020

Jan

12%

34,343681

2023

Jan

12%

14,795276

 

Fev

12%

34,049952

 

Fev

12%

13,877135

 

Mar

12%

33,711583

 

Mar

12%

12,702462

 

Abr

12%

33,426658

 

Abr

12%

11,784321

 

Maio

12%

33,190848

 

Maio

12%

10,661006

 

Jun

12%

32,978516

 

Jun

12%

9,589024

 

Jul

12%

32,784170

 

Jul

12%

8,517042

 

Ago

12%

32,624280

 

Ago

12%

7,379546

 

Set

12%

32,467314

 

Set

12%

6,406644

 

Out

12%

32,310348

 

Out

12%

5,409077

 

Nov

12%

32,160862

 

Nov

12%

4,493089

 

Dez

12%

31,996415

 

Dez

12%

3,598564

2021

Jan

12%

31,846929

2024

Jan

12%

2,631874

 

Fev

12%

31,712402

 

Fev

(*)

1,831674

 

Mar

12%

31,511322

 

Mar

(*)

1,000000

 

Abr

12%

31,303537

 

Abr

(*)

 
 

Maio

12%

31,033211

 

Maio

   
 

Jun

12%

30,725432

 

Jun

   
 

Jul

12%

30,369816

 

Jul

   
 

Ago

12%

29,941864

 

Ago

   
 

Set

12%

29,499865

 

Set

   
 

Out

12%

29,013869

 

Out

   
 

Nov

12%

28,427120

 

Nov

   
 

Dez

12%

27,658037

 

Dez

   

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 01 de abril de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais