Ato SET SEM NÚMERO DE 02/04/2024


 Publicado no DOE - RN em 2 abr 2024


Divulga a Agenda Tributária para o mês de abril/2024.


Portal do SPED

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE
AGENDA FISCAL    
MÊS: ABRIL/2024    
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS    
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.04.2024 Ajustes - Até o dia 10.04.2024
  SUPERMERCADOS Até o dia 22.04.2024
  DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.04.2024
ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. MARÇO/2024 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.04.2024
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.04.2024
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.04.2024
  DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.04.2024
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15/2004 2024
     
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.04.2024
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.04.2024
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.04.2024
     
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2024    
GIA-ST Até o dia 10.04.2024  
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) Até o dia 15.04.2024  
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711- 3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). Até o dia 22.04.2024  
LOCAIS DE PAGAMENTO    
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
     
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900    
Fone: 3232 2092