Publicado no DOE - RS em 1 abr 2024
Altera o Apêndice XXV da Instrução Normativa DRP 45/98, divulgando o valor da TJLP referente aos meses de Abril, Maio e Junho/2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Comunicado do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| ... | ... | ... | ... | ||
| 2024 | Abr | 0,5558 | 6,67 | 41.425 | 28/03/24 |
| Mai | 0,5558 | ||||
| Jun | 0,5558 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
