Publicado no DOE - MS em 27 mar 2024
Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos, bateria.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
RESOLVE:
I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;
II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
III – informar às referidas entidades representativas que:
a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:
1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;
2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;
3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;
b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:
1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;
2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;
3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.
Campo Grande, 26 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
01 - Autopeças 53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7898724411492 |
BATERIA MAXFOR MXO220D - TECNOLOGIA SLI - 220 D - 1UN |
1.182,00 |
I |
|
7898724411508 |
BATERIA MAXFOR MXO220E - TECNOLOGIA SLI 220AH - 1UN |
1.182,00 |
I |
|
7898724411515 |
BATERIA MAXFOR MXM180D - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN |
905,00 |
I |
|
7898724411522 |
BATERIA MAXFOR MXM180E - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN |
905,00 |
I |
|
7898724411539 |
BATERIA MAXFOR MX150D - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
775,00 |
I |
|
7898724411553 |
BATERIA MAXFOR MXM100E - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
|
7898724411560 |
BATERIA MAXFOR MXG100E -TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
|
7898724411577 |
BATERIA MAXFOR MXD75D - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN |
475,00 |
I |
|
7898724411584 |
BATERIAS MAXFOR MXP70D - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN |
425,00 |
I |
|
7898724411591 |
BATERIA MAXFOR MXLB60D - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
252,00 |
I |
|
7898724411607 |
BATERIA MAXFOR MXLB50D - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN |
310,00 |
I |
|
7898724411614 |
BATERIA MAXFOR MXW45D - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
282,00 |
I |
|
7898724411621 |
BATERIA MAXFOR MXW40D - TECNOLOGIA SLI - 40AH - 1UN |
245,00 |
I |
|
7898724411690 |
BATERIA MAXFOR HP180D - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN |
905,00 |
I |
|
7898724411706 |
BATERIA MAXFOR HP180E - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN |
905,00 |
I |
|
7898724411713 |
BATERIA MAXFOR HP150D - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN |
775,00 |
I |
|
7898724411720 |
BATERIA MAXFOR HP100E - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
|
7898724411737 |
BATERIA MAXFOR MXMF150D - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN |
775,00 |
I |
|
7898724411744 |
BATERIA MAXFOR MXGF100E - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
|
7898724411751 |
BATERIA MAXFOR MXSF100D -TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
635,00 |
I |
|
7898724411768 |
BATERIA MAXFOR MXHF90D - TECNOLOGIA SLI - 90AH - 1UN |
580,00 |
I |
|
7898724411775 |
BATERIA MAXFOR MXHF90E - TECNOLOGIA SLI - 90AH - 1UN |
580,00 |
I |
|
7898724411799 |
BATERIAS MAXFOR MXSF90D - TECNOLOGIA SLI - 90AH - 1UN |
580,00 |
I |
|
7898724411805 |
BATERIA MAXFOR MXTF80D - TECNOLOGIA SLI - 80AH - 1UN |
486,00 |
I |
|
7898724411812 |
BATERIA MAXFOR MXDF75D - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN |
475,00 |
I |
|
7898724411836 |
BATERIA MAXFOR MXPF70D - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
425,00 |
I |
|
7898724411843 |
BATERIAS MAXFOR MXPF70E - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN |
425,00 |
I |
|
7898724411850 |
BATERIA MAXFOR MXLAF60D - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
252,00 |
I |
|
7898724411867 |
BATERIA MAXFOR MXLBF60D - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
252,00 |
I |
|
7898724411874 |
BATERIA MAXFOR MXLBF60E - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
252,00 |
I |
|
7898724411881 |
BATERIA MAXFOR MXLBF50D - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN |
310,00 |
I |
|
7898724411904 |
BATERIA MAXFOR MXCF50D - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN |
310,00 |
I |
|
7898724411911 |
BATERIA MAXFOR MXCF50E - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN |
310,00 |
I |
|
7898724411928 |
BATERIA MAXFOR MXWF45D - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
282,00 |
I |
|
7898724411935 |
BATERIA MAXFOR MXWF40D - TECNOLOGIA SLI - 40AH - 1UN |
245,00 |
I |
|
7898724411942 |
BATERIA MAXFOR MXFF40D - TECNOLOGIA SLI - 40AH - 1UN |
245,00 |
I |
|
7898724411959 |
BATERIA MAXFOR LP75AD - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN |
475,00 |
I |
|
7898724411973 |
BATERIA MAXFOR LP60AD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
305,00 |
I |
|
7898724411980 |
BATERIA MAXFOR LP 60D - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
305,00 |
I |
|
7898724411997 |
BATERIA MAXFOR LP50AD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
310,00 |
I |
|
7898724412000 |
BATERIA MAXFOR LP45D - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
282,00 |
I |
Legenda Ações*
