Publicado no DOM - Florianópolis em 22 mar 2024
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.74 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o inciso IV, do art. 1º, do Decreto Estadual n. 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 28 de março de 2024, Quinta-Feira Santa, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 22 de março de 2024.
TOPAZIO SILVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL