Portaria SUTRI Nº 1360 DE 19/02/2024


 Publicado no DOE - MG em 21 fev 2024


Rep. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope


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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS – RICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 75, 1507, 1509, 1512, 1514, 1516, 1518, 1522, 1525, 1528, 2088, 2090, 2092, 2093, 3200, 3205, 3210 e 3212 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4217 a 4225:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

75

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Albanos Wit/ Weizen

122

15,19

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1507

Lata 473ml

Albanos 1870

122

13,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1509

Lata 473ml

Albanos American IPA

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1512

Lata 473ml

Albanos Brown Ale

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1514

Lata 473ml

Albanos Catharina Sour

122

15,47

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1516

Lata 473ml

Albanos Coffee IPA

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1518

Lata 473ml

Albanos Dry Stout

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1522

Lata 473ml

Albanos Mountain IPA

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1525

Lata 473ml

Albanos Pilsen

122

5,01

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1528

Lata 473ml

Albanos Super Dry

122

6,11

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2088

PET PD 1000ml

Gonçalves Better Call Pils German Pilsner

72

15,11

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2090

PET PD 1000ml

Gonçalves Lazy Duck Munich Helles

72

13,29

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2092

PET PD 1000ml

Gonçalves Sweet Soul Sister Munich Dunkel

72

15,57

2093

PET PD 1000ml

Gonçalves We Will Hop You IPA

72

16,02

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3200

Vidro Descartável 600ml

Albanos Brown Ale

122

14,48

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3205

Vidro Descartável 600ml

Albanos Dry Stout

122

14,48

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3210

Vidro Descartável 600ml

Albanos Pale Ale

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3212

Vidro Descartável 600ml

Albanos Session IPA

122

11,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4217

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Breedom IPA

222

16,00

4218

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Breedom APA

222

15,00

4219

Lata 473ml

Caraça Sport Lager

173

7,50

4220

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Albanos Amber Lager

122

11,26

4221

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armazém Pilsen

248

8,39

4222

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armazém Irish Red Ale

248

9,50

4223

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armazém IPA

248

11,69

4224

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armazém APA

248

10,59

4225

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armazém Black IPA

248

11,69


”.
Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.343, de 2023, fica acrescido do item 248, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

248

34.776.762

Resende & Goncalves Armazém Cervejeiro Ltda.


".

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2024.

Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

* Republicação em virtude de incorreção no original.