Notícia Siscomex Exportação Nº 6 DE 09/02/2024


 Publicado no DOU em 9 fev 2024


Alteração de TA do Mapa


Simulador Planejamento Tributário

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 09/02/2024, as operações abrangidas pelo modelo de LPCO de "DCPAA – Solicitação de CSI" (TA E0226, modelo LPCO E00138) deixam de requerer o documento antes do desembaraço da mercadoria a ser exportada. O LPCO deverá ser solicitado no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Empresa, Indústria e Comércio