Instrução Normativa SURE Nº 4 DE 06/02/2024


 Publicado no DOE - AL em 8 fev 2024


Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


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A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 22240270, exarado no processo SEI NºE:01500.0000048024/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 457/2023 (doc. 22274545), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 04 de janeiro de 2024 (doc. 22682250), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

PRODUTO / MARCA /' TIPO

VOLUME

GTIN

EMBALAGEM

PMPF

STELLA PURE GOLD

330 ML

7891991306485

LATA

R$ 4,25

1 —ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 350 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
GATORADE ZERO BLUE 350 ML 7892840820701 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,59
GATORADE ZERO LARANJA 350 ML 7892840820671 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,59

2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
GATORADE BERRY BLUE 500 ML 7892840822019 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,15

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
FUSION TROPICAL 473 ML 7891991306379 LATA R$ 7,53
FUSION MELANCIA 473 ML 7891991306355 LATA R$ 7,53

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
FUSION TROPICAL 2000 ML 7891991305952 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 13,96
FUSION MELANCIA 2000 ML 7891991305938 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 13,96

8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
H2OH! PITAIA E LIMAO 500 ML 7892840821999 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,89

10 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
SUKITA 1500 ML 7891149103492 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,99

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
GUARANÁ ANTARCTICA ZERO + PEPSI BLACK PACK 2UNID 2000 ML 7891991306102 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 13,13

12 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML

PRODUTO/MARCA /TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
GUARANÁ ANTARCTICA ZERO 2500 ML 7891149103157 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 7,76

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL