Publicado no DOE - AL em 8 fev 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 22240270, exarado no processo SEI NºE:01500.0000048024/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 457/2023 (doc. 22274545), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 04 de janeiro de 2024 (doc. 22682250), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
|
PRODUTO / MARCA /' TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
|
STELLA PURE GOLD |
330 ML |
7891991306485 |
LATA |
R$ 4,25 |
1 —ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 350 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| GATORADE ZERO BLUE | 350 ML | 7892840820701 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,59 |
| GATORADE ZERO LARANJA | 350 ML | 7892840820671 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,59 |
2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| GATORADE BERRY BLUE | 500 ML | 7892840822019 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,15 |
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| FUSION TROPICAL | 473 ML | 7891991306379 | LATA | R$ 7,53 |
| FUSION MELANCIA | 473 ML | 7891991306355 | LATA | R$ 7,53 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| FUSION TROPICAL | 2000 ML | 7891991305952 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 13,96 |
| FUSION MELANCIA | 2000 ML | 7891991305938 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 13,96 |
8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| H2OH! PITAIA E LIMAO | 500 ML | 7892840821999 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,89 |
10 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| SUKITA | 1500 ML | 7891149103492 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| GUARANÁ ANTARCTICA ZERO + PEPSI BLACK PACK 2UNID | 2000 ML | 7891991306102 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 13,13 |
12 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| GUARANÁ ANTARCTICA ZERO | 2500 ML | 7891149103157 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 7,76 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 6 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
