Publicado no DOE - RR em 30 jan 2024
Divulga o calendário de obrigações fiscais do Estado de Roraima, referente ao mês de Fevereiro de 2024.
| ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS | ||||||
| DIAS | FEVEREIRO/2024 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 12 | Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST” referente ao mês de Janeiro/2024, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS. | x | ||||
| 12 | Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota (§ 5º, Cláusula sexta, Convênio ICMS 236/21) referente à retenção do mês de Janeiro/2024. | x | ||||
| 12 | Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Janeiro/2024, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo. (Art. 808 do RICMS) | x | ||||
| 12 | Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Janeiro/2024, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto nº 4.335-E/01. | x | ||||
| 15 | Recolher o ICMS diferencial de alíquota (§ 2º, Cláusula sexta, Convênio ICMS 236/21) referente ao mês de Janeiro/2024. | x | ||||
| 15 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Janeiro/2024, conforme Art. 76 do Decreto nº 4.335-E/01. | x | ||||
| 29 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Janeiro/2024, conforme Art. 76 do Decreto nº 4.335-E/01. | x | ||||
| 20 | Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM” referente ao mês de Janeiro/2024. | x | x | x | ||
| 20 | Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Janeiro/2024. | x | x | |||
| 20 | Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Janeiro/2024. | x | ||||
| 20 | Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Janeiro/2024. | x | ||||
