Ret. Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.
Na PORTARIA SRE 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Onde se lê:
“PORTARIA SRE 06, DE 30 DE JANEIRODE 2024.”
Leia-se:
“PORTARIA SRE 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2024”
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