Na redação da Portaria nº 004-R, de 02.01.2024, publicada no Diário Oficial em 03.01.2024

Onde se lê:

RESOLVE:

Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria de Móveis Seriados do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 12 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Leia-se:

RESOLVE:

Art. 1º- Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria de Móveis sob encomenda do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 09 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Vitória, 04 de janeiro de 2024.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES