Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 20 dez 2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais terá início às oito horas e se encerrará às doze horas nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023; 459º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
