Portaria GABIN Nº 481 DE 30/10/2023 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 4 dez 2023

Rep. - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO ‑ 06 ‑ Pecuária

Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24006	cb	Bovino Macho de 0 a 12 meses	1,320,00
24007	cb	Bovino Femea de 0 a 12 meses	1200,00
24002	cb	Bovino Macho de 13 a 24 meses	2,400,00
13001	cb	Bovino Femea de 13 a 24 meses	2160,00
13003	cb	Bovino Macho de 25 a 36 meses	3200,00
16003	cb	Bovino Femea de 25 a 36 meses	2700,00
16000	cb	Bovino Macho acima de 36 meses	3800,00
16001	cb	Bovino Femea acima de 36 meses	2800,00
16002	Kg	Carne dianteira	16,00
16004	Kg	Carne traseira	19,00
45010	Kg	Couro salmourado Interestadual	7,50
45010	Kg	Couro salmourado Interno	1,80
3001	Kg	Couro fresco - interestadual	6,08
3001	Kg	Couro Fresco - interno	1,62
32001	Kg	Sebo beneficiado Interestadual	6,60
32001	kg	Sebo beneficiado Interno	3,60
32003	Kg	Sebo in natura Interestadual	6,08
32003	kg	Sebo in natura Interno	3,04
29002	kg	Pêlo da ponta da cauda do boi	7,50
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24013	cb	Bubalino Macho de 0 a 12 meses	882,00
24014	cb	Bubalino Femea de 0 a 12 meses	814,00
51603	cb	Bubalino Macho de 13 a 24 meses	950,00
53293	cb	Bubalino Femea de 13 a 24 meses	882,00
53294	cb	Bubalino Macho de 25 a 36 meses	2037,00
52064	cb	Bubalino Femea de 25 a 36 meses	1700,00
52065	cb	Bubalino Macho acima de 36 meses	2240,00
52066	cb	Bubalino Femea acima de 36 meses	1764,00
52067	Kg	Carne dianteira	14,00
52068	Kg	Carne traseira	16,00
52069	Kg	Couro salmourado Interestadual	7,50
52069	Kg	Couro salmourado Interno	1,80
52070	Kg	Couro fresco - interestadual	6,08
52070	Kg	Couro Fresc - interna	1,62
52071	Kg	Sebo beneficiado	6,60
52072	Kg	Sebo in natura	3,60
52073	kg	Pelo da ponta da cauda do boi	7,50
Subgrupo 03 = Caprino ( Bode )
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00019	cb	Caprino Macho até 6 meses	115,56
00021	cb	Caprino Femea até 6 meses	102,38
28001	cb	Caprino Macho acima de 6 meses	244,30
28002	cb	Caprino Femea acima de 6 meses	214,90
00017	kg	Carne	19,26
51604	und	Pele	2,13
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
52091	cb	Equino Macho até 6 meses	407,05
48890	cb	Equino Femea até 6 meses	339,17
52092	cb	Equino Macho acima de 6 meses	746,24
51605	cb	Equino Femea acima de 6 meses	610,59
29001	kg	Pêlo da crina e da Calda	20,67
Subgrupo 05 = Ovino ( Carneiro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
51606	cb	Ovino Macho até 6 meses	127,73
51607	cb	Ovino Femea até 6 meses	115,56
51608	cb	Ovino Macho acima de 6 meses	254,44
51609	cb	Ovino Femea acima de 6 meses	215,92
00024	kg	Carne	19,77
28003	und	Pele	2,13
Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00025	cb	Suíno Macho Leitão	81,40
48891	cb	Suíno Femea Leitoa	67,85
48189	cb	Suíno Femea Matriz	407,00
45601	cb	Suíno Macho Reprodutor (Cachaço )	542,65
49504	cb	Suíno de sexo e idade não relevante	271,32
16005	cb	Javali Macho de 0 a 6 meses	94,96
16007	cb	Javali Femea de 0 a 6 meses	81,40
16008	cb	Javali Macho acima de 6 meses	203,50
16009	cb	Javali Femea acima de 6 meses	189,93
16010	Kg	Carne de Javali	14,24
16011	Kg	Carne de Suíno	14,03
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00028	cb	Asinino Macho até 6 meses	176,35
12045	cb	Asinino Femea até 6 meses	149,30
45034	cb	Asinino Macho acima de 6 meses	217,06
38090	cb	Asinino Femea acima de 6 meses	190,00
Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00030	cb	Muar Macho até 6 meses	339,17
45052	cb	Muar Femea até 6 meses	325,64
50376	cb	Muar Macho acima de 6 meses	610,59
50377	cb	Muar Femea acima de 6 meses	542,69
50378	cb	Outras Espécies	678,34
Subgrupo 09 = Aves
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
50608	cb	Galinha Adulta ( Macho ou Femea )	33,82
50609	cb	Galinha Aves de um (1) dia	2,76
50610	dz	Galinha Ovos Férteis ( Ovos )	16,29
50611	cb	Galinha Recriada ( Mocho ou Femea )	18,78
50612	cb	Galinha Dangola Adulto ( Mocho ou Femea )	47,59
50613	dz	Galinha Dangola Ovos Freteis ( Ovos )	25,06
50614	cb	Galinha Dangola Pinto de um ( 1 ) dia	4,00
50379	cb	Ganso Adulto ( Mocho ou Femea )	81,42
50380	dz	Ganso Ovos Freteis ( Ovos )	31,30
50381	cb	Ganso Pinto de um ( 1 ) dia	20,04
50382	cb	Faisão Adulto 9 Macho ou Femea )	61,13
50383	dz	Faisão Ovos Freteis ( Ovos )	43,84
50384	cb	Faisão Pinto de um ( 1 ) dia	17,53
50385	cb	Codorna Adulta ( Macho ou Femea )	8,14
50386	cb	Codorna Aves de um ( 1 ) deia	1,26
50387	dz	Codorna Ovos Freteis ( Ovos )	10,02
50388	cb	Codorna Recriada ( Macho ou Femea )	3,12
50389	cb	Pato Adulto ( Macho ou Femea )	41,33
50390	dz	Pato Ovos Freteis ( Ovos )	21,92
50391	cb	Pato Pinto de um ( 1 ) dia	6,89
50392	cb	Perdiz Adulta ( Macho ou Femea )	39,45
50393	cb	Perdiz Aves de um ( 1 ) dia	11,89
50394	dz	Perdiz Ovos Férteis ( Ovos )	19,53
50395	cb	Peru Adulto ( Macho ou Femea )	122,12
50396	cb	Peru Aves de um ( 1 ) dia	23,16
50397	cb	Peru Iniciado ( Macho ou Femea )	34,81
50398	dz	Peru Ovos Férteis ( Ovos )	35,68
50399	cb	Peru Recriado ( Macho ou Femea )	48,72
50400	cb	Ratita Adulta - Avestruzes ( Macho ou Femea )	6782,23
50401	cb	Ratita Adulta - Emas ( Macho ou Femea )	6104,63
50402	cb	Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Avestruzes ( Pinto )	677,59
50403	cb	Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Emas ( Pinto )	609,95
50404	cb	Ratita Criada - Avestruzes ( Macho ou Femea )	1763,63
50405	cb	Ratita Criada - Emas ( Macho ou Femea )	1695,87
50406	dz	Ratita Ovos Férteis - Avestruzes (Ovos )	433,37
50407	dz	Ratita Ovos Férteis - Emas ( Ovos )	420,58
50408	cb	Ratita Recriada - Avestruzes ( Macho ou Femea )	4069,84
50409	cb	Ratita Recriada - Emas ( Macho ou Femea )	3391,62
50410	cb	Marreco Adulto ( Macho ou Femea )	47,47
50411	dz	Marreco Ovos Férteis ( Ovos )	88,17
50412	cb	Marreco Pinto de um ( 1 ) dia	20,41
50413	cb	Aves Ornamentais Silvestres Adultas ( Macho ou Femea )	203,40
50414	dz	Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis ( Ovos )	37,95
Sbgrupo 010 = Peixes, Crustáceos e Moluscos
Codigo	UND	DESCRIMINAÇÃO	Valor
50415	Kg	Crustáceo Lagosta Adultos	310,62
50416	mil	Crustáceo Lagosta Alevinos	255,51
50417	mil	Crustácea Lagosta Larvas	322,39
50418	mil	Crustácea Lagosta Pos - Lavras	160,56
50419	mil	Crustácea Lagosta Ovos Embrionários	149,66
50420	mil	Crustácea Lagosta Cistos	250,88
50421	Kg	Crustáceo Camarão Adultos	28,18
50422	mil	Crustáceo Camarão Alevinos	224,70
50423	mil	Crustáceo Camarão Larvas	160,06
50424	mil	Crustáceo Camarão Pos - Lavras	183,12
50425	mil	Crustáceo Camarão Ovos Embrionários	132,90
50426	mil	Crustáceo Camarão Cistos	89,93
50427	Kg	Crustáceo Caranguejo Adultos	39,45
50428	mil	Crustáceo Caranguejo Alevinos	88,68
50429	mil	Crustáceo Caranguejo Larvas	81,80
50430	mil	Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras	115,24
50431	mil	Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários	88,17
50432	mil	Crustáceo Caranguejo Cistos	69,14
50433	Kg	Crustáceo Siri Adultos	26,92
50434	mil	Crustáceo Siri Alevinos	95,94
50435	mil	Crustáceo Siri Larvas	78,16
50436	mil	Crustáceo Siri Pos - Lavras	85,55
50437	mil	Crustáceo Siri Ovos Embrionários	78,78
50438	mil	Crustáceo Siri Cistos	70,52
50439	Kg	Moluscos Ostra Adultos	24,42
50440	mil	Moluscos Ostra Alevinos	119,87
50441	mil	Moluscos Ostra Cistos	78,16
50442	mil	Moluscos Ostra Larvas88	99,08
50443	mil	Moluscos Ostra Ovos Embrionários	162,69
50444	mil	Moluscos Ostra Pos-Larva	135,64
50445	Kg	Moluscos Lula Adultos	35,68
50446	mil	Moluscos Lula Alevinos	130,27
50447	mil	Moluscos Lula Cistos	34,31
50448	mil	Moluscos Lula Larvas	190,00
50449	mil	Moluscos Lula Ovos Embrionários	113,60
50450	mil	Moluscos Lula Pos-Larva	197,14
50451	Kg	Moluscos Polvo Adultos	81,42
50452	mil	Moluscos Polvo Alevinos	285,81
50453	mil	Moluscos Polvo Cistos	129,26
50454	mil	Moluscos Polvo Larvas	126,13
50455	mil	Moluscos Polvo Ovos Embrionários	339,05
50456	mil	Moluscos Polvo Pos-Larva	308,86
50457	Kg	Moluscos Mexilhões Adultos	19,16
50458	mil	Moluscos Mexilhões Alevinos	219,30
50459	mil	Moluscos Mexilhões Cistos	132,52
50460	mil	Moluscos Mexilhões Larvas	213,80
50461	mil	Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários	203,40
50462	mil	Moluscos Mexilhões Pos-Larva	146,04
50463	Kg	Peixe Adulto	26,92
50464	mil	Peixe Alevino Tambatinga	135,64
50465	mil	Peixe Alevino Tambaqui	135,64
50466	mil	Peixe Alevino Tambacu	135,64
50467	mil	Peixe Alevino Curimatá	135,64
50468	mil	Peixe Alevino Ponga	135,64
50469	mil	Peixe Alevino Pintado	135,64
50470	und	Peixe Alevino Surubim	10,77
50471	mil	Peixe Alevino Carpa	176,35
50472	mil	Peixe Alevino Tilapia	176,35
50473	mil	Peixe Alevino Trairão	156,43
50474	mil	Peixe Alevino Pacu	203,40
50475	mil	Peixe Alevino Tucunaré	339,05
50476	und	Peixe Alevino Pirarucu	14,90
50477	mil	Peixe Cistos - Ração	305,24
50478	mil	Peixe Lavra	203,40
50479	mil	Peixe Ovos Embrionários	271,29
50480	mil	Peixe Alevino - Outros	474,82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de outubro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda