Ato DIAT Nº 76 DE 30/11/2023


 Publicado no DOE - SC em 30 nov 2023


Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.


Banco de Dados Legisweb

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/03/2024, efeitos a partir de 01/04/2024):

Anexo IV -  Bebida Hidroeletrolítica

(Redação da tabela dada pelo Ato DIAT Nº 93 DE 20/12/2023):

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - Ambev
CNPJs interdependentes:
01.366.303 - Colorado
03.690.522 - Tropical Juice
56.228.356 - CRBS SA
Código SEF
Nome do produto/marca
GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)
Embalagem

Retornável

Material
Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.160-08 Gatorade Active Limão 7892840809447
7892840809461 (12)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Active Tangerina 7892840809454
7892840809478 (12)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Berry Blue 7892840822019 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Frutas Cítricas 7892840808013
7892840808464 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade G90 Laranja 7892840809416
7892840809430 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade G90 Limão 7892840809409
7892840809423 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Laranja 7892840808020
7892840808471 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Limão 7892840808037
7892840808488 (6)
7892840809300 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Maracujá 7892840808068
7892840808518 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Melancia Morango 7892840819354
7892840819439 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.162-08 Gatorade
Morango-Maracujá
7892840809225 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,350 4,02 01/12/23
11.160-08 Gatorade
Morango-Maracujá
7892840808174
7892840808440 (6)
7892840819866 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.162-08 Gatorade Tangerina 7892840809201 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,350 4,02 01/12/23
11.160-08 Gatorade Tangerina 7892840808044
7892840808495 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.160-08 Gatorade Uva 7892840808051
7892840808501 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 5,10 01/12/23
11.162-08 Gatorade Zero Blue 7892840820701 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,350 4,02 01/01/24
11.162-08 Gatorade Zero Laranja 7892840820671 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,350 4,02 01/01/24
11.160-09 Gatorade Limão 7892840809263
7892840809270 (6)
Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,81 01/12/23
11.160-09 Gatorade Tangerina 7892840809249
7892840809256 (6)
Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,81 01/12/23

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Fabricante, importador ou distribuidor: 05.044.030 - Chocoleite
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.304-08 Sportein   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   3,59 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 63.460.299 - Ducoco e Outros
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.291-08 Ducoco Sabores   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   4,26 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 09.657.722 - Falcon
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.409-10 Mormaii Energetic   Garrafa Não   acima de 1000 ml   10,34 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 01.046.213 - Latco Alimentos
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
12.522-08 We Move   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   3,32 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 31.344.776 - Líder Distribuidora
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
13.586-07 Hipertensão 12X1   Garrafa Não   até 300 ml   2,96 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 43.895.765 - NITRIX BRASIL LIMITADA
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
14.066-08 Nitrix Sport Laranja 7898925513049 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 3,86 01/12/2023
14.066-08 Nitrix Sport Limão 7898925513056 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 3,86 01/12/2023
14.066-08 Nitrix Sport Maracujá 7898925513063 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 3,86 01/12/2023
14.066-08 Nitrix Sport Morango Maracujá 7898925513032 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 3,86 01/12/2023
14.066-08 Nitrix Sport Uva 7898925513124 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 3,86 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 73.410.326 - Petrópolis
CNPJs interdependentes:
15.350.602 - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA
08.415.791 - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
16.622.166 - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
12.586-08 TNT Laranja 7898377661695 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,58 01/12/2023
12.586-08 TNT Limão 7898377661718 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,58 01/12/2023
12.586-08 TNT Tangerina 7898377661732 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,58 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 73.410.326 - Petrópolis
CNPJs interdependentes:
15.350.602 - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA
08.415.791 - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
16.622.166 - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
12.586-08 TNT Uva 7898377661756 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,58 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 59.927.582 - Santa Ana
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.217-08 Decatlon   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   4,33 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 97.318.943 - Sarandi
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
13.585-07 Citrus   Garrafa Não   até 300 ml   1,99 01/12/2023
13.585-08 Citrus   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   2,44 01/12/2023
13.585-10 Citrus   Garrafa Não   acima de 1000 ml   4,26 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 24.055.364 - SOLIFES
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
14.150-08 Endox Melancia 602883700895 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 6,95 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.166-08 I9 Limão 7894900113563
7894900119893 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,20 01/12/2023
11.166-08 I9 Maracujá 7894900111002
17894900111009 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,20 01/12/2023
11.166-08 I9 Tangerina 7894900123562
17894900123569 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,20 01/12/2023
11.166-08 I9 Uva Verde 7894900110005
17894900110002 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,20 01/12/2023
11.168-08 Powerade Frutas Tropicais 7894900508017 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023
11.168-08 Powerade Laranja 7894900503029 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023
11.168-08 Powerade Limão 7894900500035 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023
11.168-08 Powerade Maracujá 7894900509007 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023
11.168-08 Powerade Mountain Blast 7894900504002
17894900504009 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.168-08 Powerade Tangerina 7894900502046 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023
11.168-08 Powerade Uva 7894900501001
17894900501008 (6)
Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 4,44 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 62.548.409 - Ultrapan
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
11.224-08 Energil Sport   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   3,86 01/12/2023
11.225-08 Energil Sport Boot   Garrafa Não   de 301 a 500 ml   4,98 01/12/2023

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Fabricante, importador ou distribuidor: 03.177.494 - Xuk
Código SEF Nome do produto/marca GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa de volumetria Volumetria específica (em L) PMPF
atual (R$)
Data de início de vigência
13.047-08 Xukito Frutas Cítricas 7896513078048 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 3,45 01/12/2023
13.047-10 Xukito Frutas Cítricas 7896513078130 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 4,67 01/12/2023