Portaria SAT Nº 3251 DE 29/11/2023


 Publicado no DOE - MS em 30 nov 2023


Dispõe sobre as inclusões e alterações de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas energéticas e isotônicas;

III-Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.

Campo Grande, 29 de novembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3251, de 29 de novembro de 2023

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898295304513 REFRIGERANTE ACAI CONTI 2000ML - PET DESCARTAVEL - 2000ML 4,62 I
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900029406 COCA-COLA SEM ACÚCAR K-WAVE - 310ML 3,17 I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
9002490257989 BEBIDA ENERGETICA RED BULL ENERGY DRINK - 250ML 8,16 I
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7892840822019 ISOTONICO GATORADE BERRY BLUE - 500ML 5,20 I
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898295305169 CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE 600ML - GARRAFA RETORNAVEL - 600ML 6,00 I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891991306485 CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD - 350ML 4,19 I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891149108640 CERVEJA HOEGAARDEN WHITE - 330ML 7,76 I
23.00 - Chope
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891149101597 CHOPE BRAHMA - 1000ML 16,42 A
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898996131784 AGUA MINERAL ANEW SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML 14,00 I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896037916147 APERITIVO BITTER SANG GALO - 900ML 30,00 A
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896002109017 CACHACA TERRA BRAZILIS - 750ML 29,43 A
06.00 - Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896002111911 CONHAQUE DOMUS - 900ML 18,15 A
14.00 - Steinhaeger
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896037916185 STEINHAEGAER KOSTEN - 980ML 33,87 A
18.00 - Vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896037916086 VODKA RAJSKA - 1000ML 20,00 A
17 - Produtos alimentícios
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897829905004 CAFE NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,69 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto