Portaria GABIN Nº 481 DE 31/10/2023 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 31 out 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24006	cb	Bovino Macho de 0 a 12 meses	1.923,00
24007	cb	Bovino Femea de 0 a 12 meses	1.802,00
24002	cb	Bovino Macho de 13 a 24 meses	2.187,00
13001	cb	Bovino Femea de 13 a 24 meses	2.102,00
13003	cb	Bovino Macho de 25 a 36 meses	3.003,00
16003	cb	Bovino Femea de 25 a 36 meses	2.859,00
16000	cb	Bovino Macho acima de 36 meses	3.580,00
16001	cb	Bovino Femea acima de 36 meses	3.243,00
16002	Kg	Carne dianteira	15,00
16004	Kg	Carne traseira	18,00
45010	Kg	Couro salmourado Interestadual	7,40
45010	Kg	Couro salmourado Interno	1,80
03001	Kg	Couro fresco - interestadual	6,00
03001	Kg	Couro Fresco - interno	1,60
32001	Kg	Sebo beneficiado Interestadual	6,50
32001	kg	Sebo beneficiado Interno	3,50
32003	Kg	Sebo in natura Interestadual	6,00
32003	kg	Sebo in natura Interno	3,00
29002	kg	Pêlo da ponta da cauda do boi	6,50
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24013	cb	Bubalino Macho de 0 a 12 meses	870,00
24014	cb	Bubalino Femea de 0 a 12 meses	803,00
51603	cb	Bubalino Macho de 13 a 24 meses	937,00
53293	cb	Bubalino Femea de 13 a 24 meses	870,00
53294	cb	Bubalino Macho de 25 a 36 meses	2.009,00
52064	cb	Bubalino Femea de 25 a 36 meses	1.675,00
52065	cb	Bubalino Macho acima de 36 meses	2.209,00
52066	cb	Bubalino Femea acima de 36 meses	1.740,00
52067	Kg	Carne dianteira	11,00
52068	Kg	Carne traseira	15,00
52069	Kg	Couro salmourado Interestadual	7,00
52069	Kg	Couro salmourado Interno	1,60
52070	Kg	Couro fresco - interestadual	6,00
52070	Kg	Couro Fresco - interna	1,50
52071	Kg	Sebo beneficiado	2,80
52072	Kg	Sebo in natura	2,502
52073	kg	Pelo da ponta da cauda do boi	5,80
Subgrupo 03 = Caprino ( Bode )
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00019	cb	Caprino Macho até 6 meses	114,00
00021	cb	Caprino Femea até 6 meses	101,00
28001	cb	Caprino Macho acima de 6 meses	241,00
28002	cb	Caprino Femea acima de 6 meses	212,00
00017	kg	Carne	19,00
51604	und	Pele	2,10
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
52091	cb	Equino Macho até 6 meses	401,55
48890	cb	Equino Femea até 6 meses	334,59
52092	cb	Equino Macho acima de 6 meses	736,15
51605	cb	Equino Femea acima de 6 meses	602,34
29001	kg	Pêlo da crina e da Calda	20,39
Subgrupo 05 = Ovino ( Carneiro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
51606	cb	Ovino Macho até 6 meses	126,00
51607	cb	Ovino Femea até 6 meses	114,00
51608	cb	Ovino Macho acima de 6 meses	251,00
51609	cb	Ovino Femea acima de 6 meses	213,00
00024	kg	Carne	19,50
28003	und	Pele	2,10
Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00025	cb	Suíno Macho Leitão	80,30
48891	cb	Suíno Femea Leitoa	66,93
48189	cb	Suíno Femea Matriz	401,50
45601	cb	Suíno Macho Reprodutor ( Cachaço )	535,32
49504	cb	Suíno de sexo e idade não relevante	267,65
16005	cb	Javali Macho de 0 a 6 meses	93,68
16007	cb	Javali Femea de 0 a 6 meses	80,30
16008	cb	Javali Macho acima de 6 meses	200,75
16009	cb	Javali Femea acima de 6 meses	187,36
16010	Kg	Carne de Javali	14,05
16011	Kg	Carne de Suíno	13,84
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00028	cb	Asinino Macho até 6 meses	173,97
12045	cb	Asinino Femea até 6 meses	147,28
45034	cb	Asinino Macho acima de 6 meses	214,13
38090	cb	Asinino Femea acima de 6 meses	187,43
Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
00030	cb	Muar Macho até 6 meses	334,59
45052	cb	Muar Femea até 6 meses	321,24
50376	cb	Muar Macho acima de 6 meses	602,34
50377	cb	Muar Femea acima de 6 meses	535,36
50378	cb	Outras Espécies	669,17
Subgrupo 09 = Aves
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
50608	cb	Galinha Adulta ( Macho ou Femea )	33,36
50609	cb	Galinha Aves de um (1) dia	2,72
50610	dz	Galinha Ovos Férteis ( Ovos )	16,07
50611	cb	Galinha Recriada ( Mocho ou Femea )	18,53
50612	cb	Galinha Dangola Adulto ( Mocho ou Femea )	46,95
50613	dz	Galinha Dangola Ovos Freteis ( Ovos )	24,72
50614	cb	Galinha Dangola Pinto de um ( 1 ) dia	3,95
50379	cb	Ganso Adulto ( Mocho ou Femea )	80,32
50380	dz	Ganso Ovos Freteis ( Ovos )	30,88
50381	cb	Ganso Pinto de um ( 1 ) dia	19,77
50382	cb	Faisão Adulto 9 Macho ou Femea )	60,30
50383	dz	Faisão Ovos Freteis ( Ovos )	43,25
50384	cb	Faisão Pinto de um ( 1 ) dia	17,29
50385	cb	Codorna Adulta ( Macho ou Femea )	8,03
50386	cb	Codorna Aves de um ( 1 ) deia	1,24
50387	dz	Codorna Ovos Freteis ( Ovos )	9,88
50388	cb	Codorna Recriada ( Macho ou Femea )	3,08
50389	cb	Pato Adulto ( Macho ou Femea )	40,77
50390	dz	Pato Ovos Freteis ( Ovos )	21,62
50391	cb	Pato Pinto de um ( 1 ) dia	6,80
50392	cb	Perdiz Adulta ( Macho ou Femea )	38,92
50393	cb	Perdiz Aves de um ( 1 ) dia	11,73
50394	dz	Perdiz Ovos Férteis ( Ovos )	19,27
50395	cb	Peru Adulto ( Macho ou Femea )	120,47
50396	cb	Peru Aves de um ( 1 ) dia	22,85
50397	cb	Peru Iniciado ( Macho ou Femea )	34,34
50398	dz	Peru Ovos Férteis ( Ovos )	35,20
50399	cb	Peru Recriado ( Macho ou Femea )	48,06
50400	cb	Ratita Adulta - Avestruzes ( Macho ou Femea )	6.690,57
50401	cb	Ratita Adulta - Emas ( Macho ou Femea )	6.022,13
50402	cb	Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Avestruzes ( Pinto )	668,43
50403	cb	Ratita Aves de um ( 1 ) dia - Emas ( Pinto )	601,71
50404	cb	Ratita Criada - Avestruzes ( Macho ou Femea )	1.739,79
50405	cb	Ratita Criada - Emas ( Macho ou Femea )	1.672,95
50406	dz	Ratita Ovos Férteis - Avestruzes ( Ovos )	427,51
50407	dz	Ratita Ovos Férteis - Emas ( Ovos )	414,90
50408	cb	Ratita Recriada - Avestruzes ( Macho ou Femea )	4.014,84
50409	cb	Ratita Recriada - Emas ( Macho ou Femea )	3.345,78
50410	cb	Marreco Adulto ( Macho ou Femea )	46,83
50411	dz	Marreco Ovos Férteis ( Ovos )	86,98
50412	cb	Marreco Pinto de um ( 1 ) dia	20,13
50413	cb	Aves Ornamentais Silvestres Adultas ( Macho ou Femea )	200,65
50414	dz	Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis ( Ovos )	37,44
		Sbgrupo 010 = Peixes, Crustáceos e Moluscos
Codigo	UND	DESCRIMINAÇÃO	Valor
50415	Kg	Crustáceo Lagosta Adultos	306,42
50416	mil	Crustáceo Lagosta Alevinos	252,06
50417	mil	Crustácea Lagosta Larvas	318,03
50418	mil	Crustácea Lagosta Pos - Lavras	158,39
50419	mil	Crustácea Lagosta Ovos Embrionários	147,64
50420	mil	Crustácea Lagosta Cistos	247,49
50421	Kg	Crustáceo Camarão Adultos	27,80
50422	mil	Crustáceo Camarão Alevinos	221,66
50423	mil	Crustáceo Camarão Larvas	157,90
50424	mil	Crustáceo Camarão Pos - Lavras	180,65
50425	mil	Crustáceo Camarão Ovos Embrionários	131,10
50426	mil	Crustáceo Camarão Cistos	88,71
50427	Kg	Crustáceo Caranguejo Adultos	38,92
50428	mil	Crustáceo Caranguejo Alevinos	87,48
50429	mil	Crustáceo Caranguejo Larvas	80,69
50430	mil	Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras	113,68
50431	mil	Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários	86,98
50432	mil	Crustáceo Caranguejo Cistos	68,21
50433	Kg	Crustáceo Siri Adultos	26,56
50434	mil	Crustáceo Siri Alevinos	94,64
50435	mil	Crustáceo Siri Larvas	77,10
50436	mil	Crustáceo Siri Pos - Lavras	84,39
50437	mil	Crustáceo Siri Ovos Embrionários	77,72
50438	mil	Crustáceo Siri Cistos	69,57
50439	Kg	Moluscos Ostra Adultos	24,09
50440	mil	Moluscos Ostra Alevinos	118,25
50441	mil	Moluscos Ostra Cistos	77,10
50442	mil	Moluscos Ostra Larvas88	97,74
50443	mil	Moluscos Ostra Ovos Embrionários	160,49
50444	mil	Moluscos Ostra Pos-Larva	133,81
50445	Kg	Moluscos Lula Adultos	35,20
50446	mil	Moluscos Lula Alevinos	128,51
50447	mil	Moluscos Lula Cistos	33,85
50448	mil	Moluscos Lula Larvas	187,43
50449	mil	Moluscos Lula Ovos Embrionários	112,06
50450	mil	Moluscos Lula Pos-Larva	194,48
50451	Kg	Moluscos Polvo Adultos	80,32
50452	mil	Moluscos Polvo Alevinos	281,95
50453	mil	Moluscos Polvo Cistos	127,51
50454	mil	Moluscos Polvo Larvas	124,43
50455	mil	Moluscos Polvo Ovos Embrionários	334,47
50456	mil	Moluscos Polvo Pos-Larva	304,69
50457	Kg	Moluscos Mexilhões Adultos	18,90
50458	mil	Moluscos Mexilhões Alevinos	216,34
50459	mil	Moluscos Mexilhões Cistos	130,73
50460	mil	Moluscos Mexilhões Larvas	210,91
50461	mil	Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários	200,65
50462	mil	Moluscos Mexilhões Pos-Larva	144,07
50463	Kg	Peixe Adulto	26,56
50464	mil	Peixe Alevino Tambatinga	133,81
50465	mil	Peixe Alevino Tambaqui	133,81
50466	mil	Peixe Alevino Tambacu	133,81
50467	mil	Peixe Alevino Curimatá	133,81
50468	mil	Peixe Alevino Ponga	133,81
50469	mil	Peixe Alevino Pintado	133,81
50470	und	Peixe Alevino Surubim	10,62
50471	mil	Peixe Alevino Carpa	173,97
50472	mil	Peixe Alevino Tilapia	173,97
50473	mil	Peixe Alevino Trairão	154,32
50474	mil	Peixe Alevino Pacu	200,65
50475	mil	Peixe Alevino Tucunaré	334,47
50476	und	Peixe Alevino Pirarucu	14,70
50477	mil	Peixe Cistos - Ração	301,11
50478	mil	Peixe Lavra	200,65
50479	mil	Peixe Ovos Embrionários	267,62
50480	mil	Peixe Alevino - Outros	468,40

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de outubro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda