Resolução Conjunta ANAC/DC Nº 723 DE 30/08/2023


 Publicado no DOU em 17 out 2023


Ret. - Altera a Resolução ANAC/DC Nº 659/2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras.


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No art. 2º da Resolução nº 723, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2023, Seção 1, página 72,

onde se lê:

"...art. 3º da Resolução nº 659, de 2022.",

leia-se:

"...art. 3º da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 59.".