Comunicado SAIF Nº 29 DE 03/10/2023


 Publicado no DOE - MG em 4 out 2023


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2023, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DOIPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 20% 40,779503 2021 Jan 20% 26,440285
Fev 20% 40,313901 Fev 20% 26,305758
Mar 20% 39,781556 Mar 20% 26,104678
Abr 20% 39,263261 Abr 20% 25,896893
Maio 20% 38,744966 Maio 20% 25,626567
Jun 20% 38,226671 Jun 20% 25,318788
Jul 20% 37,683629 Jul 20% 24,963172
Ago 20% 37,115833 Ago 20% 24,535220
Set 20% 36,647015 Set 20% 24,093221
Out 20% 36,103973 Out 20% 23,607225
Nov 20% 35,610420 Nov 20% 23,020476
Dez 20% 35,116867 Dez 20% 22,251393
2019 Jan 20% 34,573825 2022 Jan 20% 21,519123
Fev 20% 34,080272 Fev 20% 20,764082
Mar 20% 33,611454 Mar 20% 19,837028
Abr 20% 33,093159 Abr 20% 19,002707
Maio 20% 32,550117 Maio 20% 17,968115
Jun 20% 32,081299 Jun 20% 16,952799
Jul 20% 31,513503 Jul 20% 15,917957
Ago 20% 31,011784 Ago 20% 14,748596
Set 20% 30,548024 Set 20% 13,676614
Out 20% 30,068760 Out 20% 12,655938
Nov 20% 29,688374 Nov 20% 11,635262
Dez 20% 29,313670 Dez 20% 10,511947
2020 Jan 20% 28,937037 2023 Jan 20% 9,388632
Fev 20% 28,643308 Fev 20% 8,470491
Mar 20% 28,304939 Mar 20% 7,295818
Abr 20% 28,020014 Abr 20% 6,377677
Maio 20% 27,784204 Maio 20% 5,254362
Jun 20% 27,571872 Jun 20% 4,182380
Jul 20% 27,377526 Jul 20% 3,110398
Ago 20% 27,217636 Ago 20% 1,972902
Set 20% 27,060670 Set (*) 1,000000
Out 20% 26,903704 Out (*)
Nov 20% 26,754218 Nov
Dez 20% 26,589771 Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2023

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais