Publicado no DOE - SP em 2 out 2023
Ret. - Esclarece sobre a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
No Comunicado SRE 10, de 13 de setembro de 2023:
Onde se lê:
“3 - apesar de estarem expirados todos os prazos indicados no artigo 27 da Portaria CAT 14/12, de 5 de novembro de 2012, ainda existem equipamentos ECF relativamente aos quais o contribuinte responsável não promoveu a cessação de uso;”
Leia-se:
“3 - apesar de estarem expirados todos os prazos indicados no artigo 27 da Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, ainda existem equipamentos ECF relativamente aos quais o contribuinte responsável não promoveu a cessação de uso;”
