Publicado no DOE - MA em 19 set 2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Viva Cidadão, unidade de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, localizada no Shopping São Luís.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual nº 10.151, de 23 de outubro de 2014
RESOLVE:
Art. 1º. O horário de funcionamento do Viva Cidadão, unidade de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, localizada no Shopping São Luís, será das 09h às 21h, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
