Publicado no DOM - Maceió em 6 set 2023
Altera o Decreto Nº 9359 DE 28/12/2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais para o exercício de 2023, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município.
Decreta:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 08 de Setembro de 2023 (sexta-feira) o ponto facultativo do dia do servidor, 28 de Outubro de 2023, no âmbito do Município de Maceió.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante o ponto facultativo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o inciso XVI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.359 , de 28 de Dezembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 05 de Setembro de 2023.
JHC
Prefeito de Maceió
